DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
outorgado pelo IDACE, a Sra. MARIA MARINETE REBOUÇAS NOLASCO, portadora do CPF nº 392.904.844-20, referente ao imóvel denominado 
“Sítio Peixe Gordo”, com área de 13,0649 hectares, localizado no município de Icapuí, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9510809087469, Lote Nº 
1730. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2023 .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em 
Fortaleza, 27 de abril de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
21
315,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
21
315,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
21
315,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
21
315,00
Marcos Aurelio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
00010316
15,00
21
315,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
00012912
15,00
21
315,00
Rosa Vigirnia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
21
315,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
00013110
15,00
21
315,00
João Ivandro Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
21
315,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
21
315,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
00026514
15,00
21
315,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
21
315,00
Manoel pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
00031518
15,00
21
315,00
Angela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033413
15,00
21
315,00
Cesidio Diógens Neto Neto
Téc. Agropecuária
00034312
15,00
21
315,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
00036617
15,00
21
315,00
José Ubiraja S. dos Santos
Agente de Administração
00037117
15,00
21
315,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
00037214
15,00
21
315,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
21
315,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
21
315,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecuária
00041610
15,00
21
315,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
0043214
15,00
21
315,00
Francisco Alves
Téc. Agropecuária
00044415
15,00
21
315,00
Antonio Morais de Sousa
Téc. Agrimensura
00044911
15,00
21
315,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00051512
15,00
21
315,00
José Aroldo Viana
Motorista
00050814
15,00
21
315,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
21
315,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
00051411
15,00
21
315,00
Lucio Flavio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
21
315,00
Edson Bezerra Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
00052817
15,00
21
315,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
00053414
15,00
21
315,00
Ronaldo Cesar Xavier de Lima
Desenhista
00054313
15,00
21
315,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
21
315,00
Joaquim Pacifico Soares de Macedo
Téc. Agropecuária
00055115
15,00
21
315,00
José Soares Costa Filho
Téc. Agropecuária
00056413
15,00
21
315,00
Terezinha de Lisieux G. L. G. Frota
Agente de Administração
00057313
15,00
21
315,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
21
315,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
00040614
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019;  II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;  III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - EBCT;  V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses;  IX - VALOR 
GLOBAL: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 24 de abril de 2023 a 23 de abril de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;  XII - DATA: 20 de abril de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE, Gustavo Pereira Ferreira e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Representantes Legais da EBCT.
João Alfrefo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual nº 17.361 de 22 de maio de 2020 e à Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, CONSIDERANDO a 
necessidade de proceder com o acompanhamento e as avaliações do regulamento para depreciação, o acompanhamento e as avaliações do regulamento para 
realização do leilão, amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável, desenvolvendo critérios e procedimentos para o registro dos bens patrimoniais 
móveis desta ADECE, RESOLVE DESIGNAR, ANA PAULA LINS VIDAL DE SÁ – Gestora de Patrimônio, Matrícula: 0000701X; ANA CLÁUDIA 
TEIXEIRA DAMASCENO – Assessor IV, Matrícula: 00007935; MARCOS DELANO COELHO LIMA – Assistente Técnico I; ANA KESIA DE 
SOUZA ARIMATÉA – Gerente, Matrícula: 00007291 e TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA – Assistente Técnico IV.; como MEMBROS da Comissão 
Inventariante, todos considerados membros titulares, para sob a Presidência do Primeiro comporem a referida Comissão Inventariante no período do ano 
de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,18 de abril de 2023.
Danilo Gurgel Serpa  
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC. II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, 
Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA:  INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓ-