DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022/SECULT
PROCESSO Nº12091543/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E MAURÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II –
CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n°
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária,
LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: MAURÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº
029.123.153-52 domiciliado na rua Francisco Cordeiro, 156, Pirambu, CEP: 60310-490, Fortaleza, CE IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições da Decisão Plenária
nº 215/99 do Tribunal de Contas da União (TCU), na Orientação Normativa NAJ-MG nº 03/2009 da Advocacia Geral da União (AGU), e no Contrato nº
073/2022 e do processo administrativo nº 12091543/2021. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo, acréscimo de valor
no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Contrato nº073/2022, devido apresentação artística por ocasião da vacância de suplentes da categoria
circense, acarretando a convocação do artista para nova apresentação. VII - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato nº 073/2022 passa a ser de R$
4.000,00 (quatro mil reais). VIII - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência previsto no instrumento do Contrato ora aditivado, o qual
prevê o encerramento para a data de 30 de junho de 2023. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram
expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 27 de abril de 2023.
XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MAURÍCIO RODRIGUES
DO NASCIMENTO - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE – 24.825
*** *** ***
ERRATA
A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente o Termo de Execução Cultural, de 03 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará, Série 3, Ano XV, Nº 069, pág. 21, de 12 de abril de 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conheci-
mento e esclarecimento dos interessados, que: ONDE SE LÊ: “TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº78/2023” LEIA-SE: “TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL Nº 134/2023” Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº43/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: FRANCISCO VELTO BARBOSA LIMA, CPF no 600.755.863-04, residente e domiciliado na
Rua Jackson do Pandeiro, no 594, Bairro: Barra do Ceará, CEP: 60.332-510, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação
de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “NA RAÇA”, devidamente selecionada
no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços
artísticos. A proposta engloba atividades de 1 apresentação, 1 roda de conversa e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a
programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei no 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações
aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia
30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187
- 27100011.13.392.421.11413.03.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.392.421.11413.03.339047.1.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, CE 24 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
e FRANCISCO VELTO BARBOSA LIMA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: J A S
DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 09.547.442/0001-27. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material e
equipamentos necessários, para fornecimento e instalação de 287 (duzentos e oitenta e sete) projetos de produção integrada, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo Único do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata
de Registro de Preços n° 2022/13139, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220004 e seus anexos, os preceitos do direito privado, Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contado a
partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.421.764,12 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos)
pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10298.01.449039.1.7619100000.0 5739 R$ 259.100,00 21100031.20.608.311.10298.02.4490
39.1.7619100000.0 2498 R$ 271.800,00 21100031.20.608.311.10298.03.449039.1.7619100000.7 12264 R$ 145.500,00 21100031.20.608.311.10298.04.449
039.1.7619100000.0 9100 R$ 106.800,00 21100031.20.608.311.10298.05.449039.1.7619100000.0 1031 R$ 106.800,00 21100031.20.608.311.10298.06.449
039.1.7619100000.7 10567 R$ 184.500,00 21100031.20.608.311.10298.07.449039.1.7619100000.7 4102 R$ 165.000,00 21100031.20.608.311.10298.08.44
9039.1.7619100000.0 12278 R$ 116.400,00 21100031.20.608.311.10298.09.449039.1.7619100000.0 2506 R$ 339.900,00 21100031.20.608.311.10298.10.
449039.1.7619100000.0 7436 R$ 184.500,00 21100031.20.608.311.10298.11.449039.1.7619100000.0 7523 R$ 135.900,00 21100031.20.608.311.10298.12
.449039.1.7619100000.0 9127 R$ 300.900,00 21100031.20.608.311.10298.13.449039.1.7619100000.7 10672 R$ 4.672,01 21100031.20.608.311.10298.14.
449039.1.7619100000.7 1036 R$ 100.000,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e JOSÉ AILTON SILVA DOMINGOS Representante da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº049/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Espe-
cial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
VIPROC nº 08838356/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V,
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art.
2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº130329/2022,
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