DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
GICO – CENTEC. V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 10, da 
Lei Estadual nº 12.781/97, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 15/2021 até dia 31 de maio de 2023. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. 
X - DA VIGÊNCIA: Até dia 31 de maio de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente 
da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Fomento da ADECE, e José Acrísio de Sena- Diretor-Presidente do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 33/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão 
Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
DO TRABALHO – IDT; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 10, 
§5º, da Lei Estadual nº 12.781/97; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Promover o equilíbrio financeiro entre as rubricas no âmbito de pessoal 
e custeio de acordo com o Plano de Trabalho e a Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Fiscalização referente ao Contrato nº 33/2022, acom-
panhando e Avaliação do Contrato supracitado, sem alteração do valor global, conforme alterações constantes no plano em anexo; IX - VALOR GLOBAL: 
Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que 
não foram expressamente  modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 20 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa 
- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Raimundo Nonato Lima 
Angelo - Diretor-Presidente da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E 
LIMPEZA LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas, de acordo com as especificações e quan-
titativos contidos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 03/2023, o Art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001081/2022-02. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 02 de maio de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.618.606,98 (cinco milhões, 
seiscentos e dezoito mil, seiscentos e seis reais e noventa e oito centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de abril de 
2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão 
da ADECE e Fábio de Azevedo Costa - Administrador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de Abril de 2023, da desig-
nação de MARIA KATIANE LIBERATO FURTADO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de Abril de 2023, da desig-
nação de ALINE MATOS DE AMORIM, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 
26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÀO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25 de Abril de 2023, da desig-
nação de SUIANE COSTA ALVES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS- 2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATA PINTO FERREIRA, matrícula 
30147219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Ünico, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DORALUCIA LANDIM LUCAS BEZERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 
de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 34.606, de 28 de Março