DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0509/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03268782/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor VINICIUS VIEIRA 
PIMENTEL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 48260969, lotado(a) no(a) EEM DOUTOR 
JÚLIO DE CARVALHO, no município de VICOSA DO CEARA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de 
dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0510/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
02908567/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0510/2023- GAB DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000148058515
MAYARA TAMEA SANTOS SOARES
MESTRADO
32,79%
37,82%
30/01/2023
2
22000116851612
PAULA FABRICIA DE ALMEIDA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
06/02/2023
3
22000130347811
PRISCILA CAXILE SOARES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
08/02/2023
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PORTARIA CC 0620/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR DAIANA RUFINO LOPES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Apuiarés - EEM São Sebastião (Nível B), 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÀO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0633/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PATRICIA 
DANTAS MORAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Milagres - EEMTI 
Dona Antônia Lindalva de Morais (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0643/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no( a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DORALUCIA 
LANDIM LUCAS BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Jaguaribe 
- EEMTI Cornélio Diógenes (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230012 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO I-12 SALAS, EM IBARETAMA-EEFM CÔNEGO 
LUIZ BRAGA ROCHA. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de 
Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame 
e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA - CNPJ N° 06.230.710/0001-94 VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.790.113,73 Fortaleza, 14 de abril de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230015 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO I-12 SALAS - EM CAUCAIA- CE (EEMT FRANCISCA 
ESTRELA TORQUATO FIRMEZA. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão 
Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que 
couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o 
certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA CORREIA 
LIMA LTDA- CNPJ N°11.555.412/0001-04 VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.289.002,88 Fortaleza, 14 de abril de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO N°002/2023
PROCESSO Nº04017619/2023
CONTRATO N.°: 71/2023/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, CEP. 60.864- 520, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, 
inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio 
da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços