DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais Equipamentos Públicos, com fornecimento de
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municí-
pios e bairros listados no anexo C, especificamente na E.E.M MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Av das Dunas, S/N, Praia de Cumbuco, 61.619-000
- Caucaia/CE Qtde. Unit. 1,00 Prazo de Execução: 03 (três) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item
8.2., estabelecida no Contrato N° 71/2023. Valor Global dos Serviços: R$ 195.573,10 (Cento e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos). Emitido em: 18 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE Recebi em, 19.04.2023 FLAVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA:48297623149 - CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO N°003/2023
PROCESSO Nº04020296/2023
CONTRATO N.°: 69/2023/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, CEP. 60.864- 520, Fortaleza-CE A Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC,
inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio
da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço e O presente Contrato tem por objeto serviços
de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades da EEEP
MANOEL MANO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. Endereço: R. Dr. Júlio Lima, nº 2194, Fatima II, 63.700-000 - Cratéus/CE Qtde. Unit. 1,00 Prazo de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir
do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato N° 69/2023. Valor Global dos Serviços: R$ 50.674,54
(Cinquenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Emitido em: 18 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE Recebi em, 19.04.2023 FLAVIO NARCELIO CAMPELO VIANA:48297623149 - CONTRATADA. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2016/PROCESSO Nº00302467/2023 - 02649065/2023
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: D. J. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.685.777/0001-16,
com sede na Rua Liberato Barroso, n.º 709, sala 106, Bairro Centro, Fortaleza-CE, nesta ato representado por seu sócio o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES
DE SENA, brasileiro, casado com separação de bens, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º 390.897.543-34 e RG n.º 2001010189300 SSP/CE, residente e
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 063/2016, publicado no DOE de 18.04.2016, de acordo com a justificativa
exarada no Processo Nº 00302467/2023 - 02649065/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato,
que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, localizada na Rua Rosinha Sampaio, nº 1157, Quintino Cunha,
Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 1.301 (hum mil, trezentos e um) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos: manhã, tarde e noite; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, passará de R$ 15.239,09 (quinze mil, duzentos e trinta e nove reais e
nove centavos) para R$ 21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor global de R$ 256.200,00 (duzentos e cinquenta e seis
mil e duzentos reais), conforme o DESPACHO/COADM/CONTRATOS, datado de 05.04.2022, às fls. 47 do processo nº 02649065/2023, conforme IG Nº
1227572, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de abril de 2023 até 18 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Loca-
tária, JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza
24 de abril de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2017/PROCESSO Nº00395048/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso, 1080, Sala
01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores, resultando em repercussão
financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO C/ 6 SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 115.842,47 (cento e quinze mil, oitocentos e quarenta e dois
reais e quarenta e sete centavos), representando 2,82 % (dois vírgula oitenta e dois por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
negativa do valor global do contrato, conforme Planilha fls. 10 a 35, e Documento emitido pela Gestão de Obras fls. 73, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/PROCESSO Nº02227241/2023
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
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