DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
condições do contrato original.; XII - DATA: 31 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , TALES
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS:
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 26 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023/PROCESSO Nº02810281/2023 - 07040733/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º
1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade
com as disposições contidas no RDC N° 20220007/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, inde-
pendentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS
DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 2 do ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, funda-
mentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 202200007/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço de cada unidade escolar, conforme prazo de
execução (tabela abaixo), após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os
prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: LOTE: II - ESCOLA: EEMTI DIRETORA
MARIA DILMA BASTOS FERREIRA - QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE:
II - ESCOLA: COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO - QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO
(MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: II ESCOLA: EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - QUANTIDADE (SALAS DE AULA):
1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: II - ESCOLA: EEM WILEBALDO AGUIAR - QUANTIDADE (SALAS
DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: II - ESCOLA: EEMTI AGOSTINHO NERES PORTELA-
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 . VALOR GLOBAL: R$ 1.229.928,68 (Um
milhão, duzentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: II, DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.15.449051.25100.1.4, FONTE: 544, DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF,
VALOR CONTRATADO: R$ 1.229.928,68 . DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 20 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/SEDUC/2023/PROCESSO Nº02810389/2023 - 07040733/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Doutor
Moreira da Rocha, nº930, Terreo Sala A, Centro, CRATEUS/CE, CEP nº 63.700-088, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.216.498/0001-12, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo representante legal Sr. LUIS CARLOS CAVALCANTE NETO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº
2003002147888 SSP/CE e do CPF Nº 763.034.383-34, domiciliado na Rua Travessa Jurua, nº57 – Alvaro Weyne, Fortaleza-CE, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato,
em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220007/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO
DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 3
do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes
do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por
preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011,
fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 202200007/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço de cada unidade escolar, conforme prazo de
execução (tabela abaixo), após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os
prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 11.3. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: LOTE: III ESCOLA: EEMTI JOÃO
ALVES MOREIRA – SEDE QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS):4 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: III ESCOLA:
EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA – ANEXO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS):
10 LOTE: III ESCOLA: EEM BENI DE CARVALHO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO DE VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: III ESCOLA: EEMTI MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS):
2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: III ESCOLA: EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2
PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: III ESCOLA: EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA QUANTIDADE
(SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: III ESCOLA: EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELO BRANCO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 5.4. Os
pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas
condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, até
60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual.
Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ 1.669.186,25 (Um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil cento e oitenta e seis
reais e vinte e cinco centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
do objeto desta licitação correrão por conta de recursos do FUNDEF, alocado na seguinte dotação orçamentária: ITEM: III, DOTAÇÃO: 22100022.12.36
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