DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
2.434.10151.15.449051.25100.1.4, FONTE: 544, DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF, VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL: R$ 1.669.186,25
. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , LUIS CARLOS CAVALCANTE
NETO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Ales-
sandro Chagas de Freitas. Fortaleza 24 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2023/PROCESSO Nº02810532/2023-07040733/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DINARES CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Abdoral Martins Machado, nº1111,
sala A – Maratoan, Crateús-CE, CEP nº63.700-000, inscrita no CNPJ sob o Nº23.299.416/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. Maria do Socorro Rodrigues Soares, brasileira, solteira, portadora do RG nº2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220007/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo
parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especi-
ficado no LOTE 4 do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202200007/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço de cada unidade
escolar, conforme prazo de execução (tabela abaixo), após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do
art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 11.3. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
LOTE: IV ESCOLA: EEEP PRESIDENTE MEDICE QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: ESTADO DA BAHIA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEM DONA CARLOTA TÁVORA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO
DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI ANTÔNIO MOTA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3
PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI JOSE WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA QUANTIDADE (SALAS DE AULA):
1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI MENEZES PIMENTEL QUANTIDADE (SALAS
DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEM AMÁLIA XAVIER
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEM ALAÍDE SILVA
SANTOS-MEC QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI
TIRADENTES QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI
VIRGÍLIO TÁVORA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA:
EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO DE VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEFM SIMÃO ÂNGELO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: IV ESCOLA: EEMTI ARISTARCO CARDOSO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE
VIGÊNCIA (MÊS): 10 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico
e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à Secretaria de
Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, não serão considerados
como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ 2.642.644,51 (Dois milhões, seiscentos e quarenta
e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ITEM: IV, DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.15.449051.25100.1.4, FONTE: 544, DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF, VALOR CONTRATADO:
VALOR GLOBAL: R$ 2.642.644,51 . DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE ,
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS:
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 24 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/2023 – SEDUC/PROCESSO Nº01088035/2023 E 03441409/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRA-
TIVO LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-
24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada por sua procuradora Sra. LUCIENE CAVALCANTI LACERDA, brasileira,
solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 94002135904 SSP-CE, e do CPF nº 741.380.653-34, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, têm entre si
justa e acordado a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste termo a contrato a Contra-
tação de empresa cujos empregados são regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada
para atender as necessidades nas áreas de auxiliar de serviços gerais, copeiro e motorista nas unidades ensino e administrativa vinculadas à Secretaria de
Educação do Estado do Ceará. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 ISS:
2,00% CARGA HORÁRIA: 44 H/sem QUANT.03 ITEM: 2 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 ISS: 3,00% CARGA
HORÁRIA: 44 H/sem QUANT.27 ITEM: 3 ESPECIFICAÇÃO: COPEIRO CBO: 5134-25 ISS: 3,00% CARGA HORÁRIA: 44 H/sem QUANT.02 ITEM:
4 ESPECIFICAÇÃO: MOTORISTA VEÍCULO (12 À 18 TON.) CBO: 7825-10 ISS: 3,00% CARGA HORÁRIA: QUANT.44 H/sem QUANT.01 ITEM:
5 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 ISS: 4,00% CARGA HORÁRIA: 44 H/sem QUANT.02 ITEM: 6 ESPECIFI-
CAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA: 44 H/sem QUANT.102 TOTAL: 137 . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 07/2023 os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26
da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência e execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.684.554,80 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação
Funcional Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0
7319 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433
.20112.03.339034.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100
000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.36
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