DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
24, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, Lei Complementar nº 
288/2022, Decreto nº 31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de 
agosto de 2014 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/05155 e TERMO DE 
PARTICIPAÇÃO 20230003 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento do produto. . VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.339030.50000.0 - 10476 MAPP 1973. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: DULCIMARIA PORTOCARRRERO PINHEIRO - Contratante, Evandro Souza Mendes - Contratada e Testemunhas: 01- SAMUEL CRISTIAN 
PEREIERA 02- VILMA CRISTINA LIMA. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02806144/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI GOV. GONZAGA MOTA, CRATEÚS-CE, inscrita no CNPJ/MF 07 
954 514/0153-19, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) DANIELA SALES BEZERRA CONTRATADA: R N DISTRIBUIDORA 
DE AILIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 12 622 231/0001-16, CRATEÚS-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RIVALDO DANTAS 
BANDEIRA NETO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GẼNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA O PROGAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cuja descrição e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 11,13,19 e 27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 002/2023 FORO: CRATE-
ÚS-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de publicação no Diario 
Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365, (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de 
publicação no Diario Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 31.417,20 (Trinta e um mil quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.1..5009100000.0-31989 . DATA DA ASSINATURA: 16 
de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: DANIELA SALES BEZERRA - Contratante, RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO - Contratada e Testemunhas: 
01- MARNEY CESAR RODRIGUES MOURÃO 02- GINA PEREIRA CHAVES. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02806047/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI GOV. GONZAGA MOTA, CRATEÚS-CE, inscrita no CNPJ/MF 07 
954 514/0153-19, diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) DANIELA SALES 
BEZERRA CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 35 206 677/0001-65, CRATEÚS-CE, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GẼNEROS DE ALIMEN-
TAÇÃO PARA O PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cuja descrição e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,06,07,08,09,12,14,15,16,17,18,20,21,23,24, e 26.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 002/2023 FORO: CRATEÚS-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 365, (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 30.851,75 
(Trinta mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidades com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.12.339030.1..5009100000.0-31989. DATA DA ASSINATURA: 16 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: DANIELA SALES 
BEZERRA - Contratante, ENIOELDO FERNANDES FARIAS - Contratada e Testemunhas: 01- MARNEY CESAR RODRIGUES MOURÃO 02- GINA 
PEREIRA CHAVES. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02285217/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO, inscrita 
no CNPJ nº 07.954.514/0331-39, Jaguaruana/Ce, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MARÍLIA DE OLIVEIRA SOUSA CONTRATADA: 
DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 23.219.427/0001-80, representado neste ato pela Sra. SANDRA 
DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS (CONTADOR) para regularização da agenda tributária da Unidade Executora da EEM Manuel Sátiro.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica Coep nº 
2023/07455 e Termo de Participação 2023/0004, respaldados pelo Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: Jaguaruana/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo para a execução dos serviços contábeis, objeto do presente Contrato, será 260 (duzentos e sessenta) dias, a partir do recebimento da 
Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 91,00 (Noventa e um reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.04.339039.50000.0 - 4050. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: MARÍLIA DE OLIVEIRA 
SOUSA - Contratante, SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO - Contratada e Testemunhas: 01- Mayara Yane Lázaro 02- Francisco Renato 
da Silva. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00808999/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXAN-
DRINO, Tauá /CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0730-09, neste ato representada por sua Diretora Escolar, Sra FABIANA MARTINS DE SOUSA 
CONTRATADA: A R G BESERRA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.783.420/0001-17, Tauá/CE, representado neste ato pela Sra ANTÔNIA RITA 
GONÇALVES BESERRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 14, 15, 17, 18, 22 e 23. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na 
Carta Convite nº 0002/2023 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 55.431,34 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos 
e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.201
14.13.339030.1.5009100000.0 32147 e 22100022.12.362.433.20111.13.339030.1.5009100000.0 11885. DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2023 
SIGNATÁRIOS: FABIANA MARTINS DE SOUSA - Contratante, ANTÔNIA RITA GONÇALVES BESERRA - Contratada e Testemunhas: 01- Maria 
do Socorro Lira de Medeiros Lima 02- Maria Cristiane Gonçalves dos Santos. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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