DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
LOTE 428/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078170 - EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CLAUDIA BRANDAO SILVA - CPF: 44101503320 - MATRÍCULA: 22200181170762 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148047211 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE
JOSINALDO DE FREITAS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T N - CH
SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 17/04/2023 a 05/05/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1997,12;CLAUDIA
BRANDAO SILVA - CPF: 44101503320 - MATRÍCULA: 22200181170770 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116007315 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE JOSINALDO DE FREITAS - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$
21,02230 - PERÍODO: 17/04/2023 a 05/05/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1331,41; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.300,27 ( TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS:
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078170 - EEFM DOUTOR
UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 429/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071087 - EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR
CASTELO BRANCO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA ELCELANE DE OLIVEIRA LINHARES - CPF: 03983796370 - MATRÍ-
CULA: 22200181170819 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112342713 - NOME SUBSTITUÍDO: CARLA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor
Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO:
11/04/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e
alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR
GLOBAL: R$ 1.923,63 ( UM MIL E NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071087 - EEMTI PRESIDENTE
HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC.: Nº04980298/2022 - CONTRATO N°174/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após
ter sido enviada via correios NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa S.S VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ sob n°:19.925.518/0001-64,
com sede no endereço RUA DO ASSUNÇÃO, N° 423, SALA 107, 1° ANDAR BAIRRO CENTRO - CEP 600500-10/FORTALEZA/CE, resultando em
retorno com Aviso de Recebimento (AR), sem recebimento, após 03 tentativas de entregas, com a informação “AUSENTE”, e diante das conclusões extraídas
do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe acerca do que segue: Após sucessivos atrasos na entrega do objeto do
contrato em referência, bem como sucessivas notificações por parte da Seduc e diversos pedidos de prorrogações de prazo de entrega dos itens por parte da
empresa, o Gestor do Contrato decidiu acatar como último prazo o pedido da empresa para entrega dos itens: 20 Unidades de Mesas para Jogos Esportivos, em
07/04/2023, tendo em vista a necessidade do órgão no recebimento dos bens. O Gestor do Contrato enviou notificação em resposta ao pedido para oficializar
o prazo concedido, no entanto, a notificação foi devolvida pelo correios, conforme citado acima, restando a necessidade de sua publicação. Ressaltamos que
a resposta do pedido também foi enviada via e-mail. Diante do exposto, esta Seduc vem tornar pública a notificação em Diário Oficial do Estado (DOE)
para que a empresa cumpra com a entrega dos itens em 05 dias úteis a partir dessa publicação, sob pena das sanções administrativas previstas no instrumento
contratual Cláusula Décima Quarta- e) Multa de 20% sobre o valor do Contrato e Rescisão Unilateral prevista na Cláusula Décima Sexta. Informamos ainda
que, findado o prazo estabelecido, a falta da entrega de quaisquer quantidades dos itens ensejará aplicação das penalidades. Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Eugênio Matias de Queiroz - Gestor do Contrato Coordenador da Cogea/Seduc. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC.: Nº08903816/2022 - CONTRATO N°327/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após
ter sido enviada via correios NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa S.S VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ sob n°:19.925.518/0001-
64, com sede no endereço RUA DO ASSUNÇÃO, N° 423, SALA 107, 1° ANDAR BAIRRO CENTRO - CEP 600500-10/FORTALEZA/CE, resultando
em retorno com Aviso de Recebimento (AR), sem recebimento, após 03 tentativas de entregas, com a informação “AUSENTE”, e diante das conclusões
extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe acerca do que segue: Após sucessivos atrasos na entrega
do objeto do contrato em referência, bem como sucessivas notificações por parte da Seduc e diversos pedidos de prorrogações de prazo de entrega dos itens
por parte da empresa, o Gestor do Contrato decidiu acatar como último prazo o pedido da empresa para entrega dos itens: 1000 Unidades de Ventiladores
de Parede em 07/04/2023 e 1000 Unidades de Ventiladores de Parede em 27/04/2023, tendo em vista a necessidade do órgão no recebimento dos bens. O
Gestor do Contrato enviou notificação em resposta ao pedido para oficializar os prazos concedidos, no entanto, a notificação foi devolvida pelo correios,
conforme citado acima, restando a necessidade de sua publicação. Ressaltamos que a resposta do pedido também foi enviada via e-mail. Diante do exposto,
esta Seduc vem tornar pública a notificação em Diário Oficial do Estado (DOE) para que a empresa cumpra com o cronograma estabelecido, sendo que para
os prazos já vencidos que os itens sejam entregues em 05 dias úteis a partir dessa publicação, sob pena das sanções administrativas previstas no instrumento
contratual Cláusula Décima Quarta- e) Multa de 20% sobre o valor do Contrato e Rescisão Unilateral prevista na Cláusula Décima Sexta. Informamos ainda
que, findado os prazos estabelecidos, a falta da entrega de quaisquer quantidades dos itens ensejará aplicação das penalidades. Fortaleza, 24 de abril de
2023. Eugênio Matias de Queiroz Gestor do Contrato Coordenador da Cogea/Seduc. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº003/2023 - PROCESSO Nº02240914/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, inscrita no CNPJ:07.954.514/0001-25, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, doravante denominada PERMITENTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE
PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A - Asa Norte, Brasília - DF, 70910-902, CEP:
70910-902, inscrito no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, neste ato representado por sua Diretora Executiva,
CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI, portadora RG N° 1.038.227.862 SSP/RS e inscrita no CPF n° 568.654.819-20, resolvem celebrar o presente TERMO
DE PERMISSÃO DE USO, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por
objeto a PERMISSÃO DE USO, a título oneroso, dos imóveis listados no anexo ao Ofício Cebraspe nº 611/2023, de propriedade do Estado do Ceará,
em favor do PERMISSIONÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, a gestão do bem, em caráter provisório e precário. 1.2. Os imóveis listados no anexo
do Ofício Cebraspe nº 611/2023 serão permissionados para a realização da prova do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE,
no dia 23 de abril de 2023, em conformidade com as especificações constantes Edital nº 1/2023. 1.3. Fica assegurada a possibilidade de excluir escola da
listagem, em anexo, até 05 (cinco) dias antes da aplicação da prova, mediante prévia comunicação. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES 2.1.
Pela utilização das referidas instalações e bens, o PERMISSIONÁRIO compromete-se a: 2.1.1. Utilizar as instalações e bens na forma compatível com sua
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