DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ABRAAO 
HENRIQUE 
SALGADO ROSAL
58752312
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
14/03/2023 a 
18/03/2023
R$ 3.865,20
LUIZ VIRGILIO 
TABOSA NETO
300.708-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
27/03/2023 a 
31/03/2023
R$ 2.760,80
FRANCISCO ALAN 
DE SOUZA ARAUJO
13522510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
27/03/2023 a 
31/03/2023
R$ 2.208,40
JESUS JAIRO 
BARBOSA DE 
CASTRO
15168617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
27/03/2023 a 
31/03/2023
R$ 2.208,40
WDEMBERG 
FREIRE MACHADO
30855213
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/03/2023 a 
13/03/2023
R$ 2.208,40
ERMESSON 
FACUNDO DA 
ROCHA
30069617
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
20/03/2023 a 
24/03/2023
R$ 2.760,80
WELLINGTON 
ALVES DE 
OLIVEIRA
302.842-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
14/03/2023 a 
18/03/2023
R$ 1.104,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 778
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 47.345,56
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°8/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000200/2023-34
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B/2023
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B, conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 
de março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para 
o aperfeiçoamento dos inspetores, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de 
satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/04/2023 a 30/04/2023. 2.1 Vagas: 305 (Trezentos e Cinco). 
2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/
CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Doutrina de Práticas Saudáveis e Educação Física
18
2
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
3
Tópicos de Legislação Aplicada a Polícia Judiciária II
18
4
Criminalística
18
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
Planejamento Operacional
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação do 
Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a 
aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes 
curriculares realizados na modalidade Ead serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz, 
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com até 18h/a ou 36h/a, as especificidades avaliativas para cada componente 
curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Moodle. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente 
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará 
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens 
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme 
item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o 
previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = 
Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência 
do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém 
se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em 
suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: 
Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários temáticos foram 
adaptados para o modelo gravado, com validação de frequência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do 
seminário. O Seminário Temático I será disponibilizado no primeiro dia do curso, 10/04/2023; Os Seminários Temáticos II e III serão disponibilizados no 
dia 25/04/2022 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 30/04/2022. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime 
Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o 
Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma 
inoperabilidade do servidor da Aesp que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação 
e Comunicação - Cetic, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do 
item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo 
o Art. 42 do R.E, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na 
totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões 
objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 180 minutos começará a contar, não sendo 
permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos 
180 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 180 minutos de 
prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa 
faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no sistema Aluno 
Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis) 
após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imedia-