DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2023.02.27.1 - O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
2023.02.27.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA com proposta de preços
no valor global de R$ 475.523,49 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos). Informações na sede da
Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte, das 08:00 às 14:00h ou pelo telefone (88)3199-0363.
Juazeiro do Norte, 28 de abril de 2023. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Presidente
da CPL da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de
Ibicuitinga faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 2304.25.01-SEDUC-IN. Objeto:
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso
mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
é de R$ 987.703,49 (novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e três reais e quarenta e nove centavos). Fundamento Legal: Inciso III do Art. 25 da Lei
Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Luzia Aguiar Lopes e Ratificada por Sr.
FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE. Ibicuitinga, 25 de abril de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0205.01-2023-SRP-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 18 de maio de 2023 às 09:00 horas, pelo
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0205.01-2023-SRP-PE: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E NOBREAKS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via plataforma e/
ou e-mail: https://compras.m2atecnologia.com.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br ou presencial na sede da prefeitura municipal de Ibicuitinga a partir da
publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 02 de maio de 2023. Luzia Lopes Aguiar - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS N° 0404.01/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA GESTOR/FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS FISCAIS E SUA ATUAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA. A Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Ibiapina/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento da Tomada de Preços Nº 0404.01/2023 EMPRESAS
INABILITADAS: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA e R & A
ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA. EMPRESAS HABILITADAS: ANDERSON MACHADO RIBEIRO e DELTA
ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de
Licitações. Ibiapina-CE, 03 de maio de 2023. Rejane Ximenes de Melo - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.3103.01-TP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORQUILHA. A Presidente da Comissão de Licitação comunica o Resultado do Julgamento de Habilitação. Licitante Habilitado:
OSMANIEL VASCONCELOS LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Inabilitados: A C R CAJADO CONTABILIDADE - ME; ZUZA
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS - ME; A Ata de Julgamento encontra-se disponível no endereço da Câmara Municipal e Portal das Licitações do
TCE-CE. Desse modo fica estabelecido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis contra o referido julgamento, com fulcro no Art. 109, inciso I, alínea “a”,
da Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de peça recursal, fica marcado desde já a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços para 11 de
maio de 2023 às 09:30hs, na sede desta Casa Legislativa. Forquilha - CE, 02 de maio de 2023. Tainara Sales Brandão - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 3003.01 /2023 - TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE. A CPL, comunica aos interessados o resultado da fase
de habilitação da licitação supra da seguinte forma: HABILITADA: RAIMUNDO FARIAS ADVOCACIA. INABILITADA: AURELIO GABRIEL –
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, caso não haja manifestação de recurso ficar marcada a abertura da proposta para o dia 11/05/2023. A ata da sessão encontra-se a
disposição dos interessados na Câmara Municipal de Poranga, situada à Avenida Epitácio de Pinho, S/N – Bairro Vila Nova - CEP. 62 390-000, Poranga /
CE, Ceará, em 03 de Maio de 2023. Dácio Falcão Bandeira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.007/2023 - SRP
– A Secretaria de Saúde, torna público que realizará no dia 16 de Maio de 2023, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 10.007/2023 - SRP,
referente ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material de consumo para cirurgias traumatológicas realizadas no Hospital
Dr. Eduardo Dias – HMED, referente aos lotes fracassados no PE 10.006/2023, junto a Secretaria de Saúde do Município de Aracati. O Edital estará
disponível nos Sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal,
a partir da data de publicação deste Aviso. Aracati-CE, 02 de Maio de 2023. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira Oficial do Município de Aracati/
CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 02/05/2023, em favor da LICITANTE VENCEDORA:
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ com o Nº 03.077.025/0001-81, com endereço na rua Basílio Emiliano Pinto,
254, Altos, Centro, Quixadá - CE, CEP: 63.900-209, representada por José Venâncio Pimentel Almeida, portador do CPF nº 606.339.233-54, no VALOR
GLOBAL de R$ 631.864,86 (Seiscentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos). O OBJETO da Tomada de
Preços Nº 002/2023-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação
em piso intertravado e passeio público na localidade da Ingá, Zona Rural do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos - SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 02 de Maio de
2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Julgamento de Habilitação. A CPL, localizada na Rua Henrique Soares, n° 477,
Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE, comunica aos interessados o resultado do julgamento de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços
Nº TP-01.110423-SEOB, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de um caminhão munck junto à Secretaria de Obras do Município
de Ararendá-CE, sendo Habilitado(s) o(s) licitante(s): JM Construçoes Locações e Serviços Urbanos LTDA, Inabilitadas: F J Bandeira de Sousa Serviços
e Eventos LTDA; A T Farias de Souza-ME; Alan Cesar F de Sousa-ME; RSE Serviços LTDA; HM Locaçoes e Serviços-ME; Novo Caminho Construtora
LTDA; Nova Construçoes, Incorporaçoes e Locaçoes EIRELI-ME; J P de Sousa Nascimento-ME; Apolo Serviços e Construçoes LTDA ME e G. M da Silva
Rosa Serviços e Eventos por não cumprir os requisitos do edital. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea
“a” da Lei de Licitações. Após o prazo sem que tenha havido recursos, será realizada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 11/05. Maiores
informações: 88-3633-1039. Ararendá - CE, 02 de maio de 2023. Antonio Erivelton Alves do Nascimento – Presidente da CPL.
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