DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 030/2022 - Pregão Eletrônico N° GM-PE019/22-SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e outros), para 
atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/Ce, Empresa (s) Vencedoras: Comercial Kayo LTDA 
(35206677000165) com os lotes: 8, 11, 17, 23, 33, 41, 45, 46 e 52 no valor total de R$ 26.304,45 (vinte e seis mil e trezentos e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos). Max Eletro e Magazine LTDA (02347734000177) com os lotes: 3, 4, 9, 12, 19, 25, 27, 30, 32, 43, 44 e 49 no valor total de R$14.881,30 (quatorze 
mil e oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos). Manuel Evando Soares Vieira (02670139000178) com os lotes: 2, 6, 7, 10, 21, 31, 34, 35, 39, 40, 
42, 50, 51, 53 e 54 no valor total de R$ 24.997,96 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Expresso Distribuidora 
EIRELI (25179741000102) com os lotes: 1, 5, 13, 14, 15, 16, 18, 22, 24, 26, 28, 37, 38 e 47 no valor total de R$9.283,26 (nove mil e duzentos e oitenta e 
três reais e vinte e seis centavos). Data da Homologação: 14/12//2022. Data da ARP: 15/12/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 28 de abril 
2023.  Secretaria da Administração e Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 023/2022 - Pregão Eletrônico N° GM-PE014/22-SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para a prestação do serviço de locação de equipamentos de informática, 
com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, bem como atuação nos processos de gerenciamento de serviços, para atender 
as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Independência/CE. Empresa(S) Vencedora (S): Dr. Software Serviço LTDA ME, CNPJ: 
03420933000126. vencedor dos Itens/Lotes: (I) no Valor Global: R$ 756,272,64 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta 
e quatro centavos), Data da Homologação: 14/10//2022. Data da ARP: 31/10/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 28 de abril de 2023. 
Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 022/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços Nº SE-PE003/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação Fornecedor 01: T. Pinheiro Paiva EIRELI ME (19255771000158) com os lotes: 
9, 12, 14, 20, 22, 24, 28, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 42, 44, 46, 47, 48 e 53 no valor total de R$18.651,20 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta e um reais e vinte 
centavos).  Fornecedor 02 Raimundo Souza Costa 49638769300 (40258479000185) com os lotes: 1, 6, 7, 15, 16, 25, 29, 30, 32, 39, 41, 45 e 52 no valor total 
de R$ 21.426,98 (vinte e um mil e quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Fornecedor 03: José Iresvan Araujo - ME (02860611000135) 
com os lotes: 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 19, 21, 23, 26, 27, 36, 43, 49, 50, 51 e 54 no valor total de R$ 34.990,50 (trinta e quatro mil e novecentos e noventa 
reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) Meses. Data da Assinatura: 27/04/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SE-PE003/23-
SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação 
do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: José Edilson lima Coutinho. Assinam pelos Fornecedores: Thiago Pinheiro Paiva, 
Raimundo Souza Costa, Juliana Barreto dos Santos Rodrigues, Respectivamente. Independência/CE, 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. O Instituto de Previdência do Município de Pacajus, torna público, que após julgamento do recurso 
protocolado pela empresa Matias e Leitão Consultores Associados LTDA e em conformidade com o art 48, § 3º da Lei n° 8.666/93, foi concedido o prazo 
para apresentação de novos documentos de habilitação para a Tomada de Preço Nº 2022.12.05.001-TP, com fins à contratação de serviços especializados de 
assessoria e consultoria em investimentos, na forma da Resolução nº 4963/2021 do CMN – Conselho Monetário Nacional, e suas alterações; da Portaria MPS 
nº 519/2011 do Ministério da Previdência Social e suas alterações, além do fornecimento de sistema online para controle e monitoramento dos investimentos 
e demais condições estabelecidas, apurou-se que a empresa que a recorrente foi considerada Habilitada. A sessão de abertura de propostas fica agendada para 
05 de maio de 2023 às 9:00h. Pacajus - CE, 02 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços Nº 2023.03.21.2-TP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, o Adiamento da licitação marcada para o próximo dia 05 de Maio de 
2023, às 10:00h (dez horas), ficara adiada para o próximo dia 23 de maio de 2023 |às 10:00h, por motivo de inserção dos anexos do Edital no Portal do TCE, 
licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2022.03.21.2-TP, com fins a Tomada de Preços 
visando a conclusão da quadra coberta da Escola Domingos Francisco da Silva na Localidade de Guajiru no Município de Paracuru Ceará, o qual encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, 
pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços Nº 2023.03.21.1-TP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, o Adiamento da licitação marcada para o próximo dia 09 de Maio de 
2023, às 10:00h (dez horas), ficará Adiada para o próximo dia 19 de maio de 2023 às 10:00h, por motivo de inserção dos anexos do edital no Portal do TCE, 
licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2022.03.21.1-TP, com fins a Tomada de preços 
visando a reforma e ampliação da E.M.E.I.F. Francisco Gonsalves Melo na localidade de Carnaúba no Município de Paracuru Ceará, o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo 
Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços Nº 2023.04.17.1-TP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, o Adiamento da licitação marcada para o próximo dia 10 de maio de 
2023, às 10:00h (dez horas), ficara adiada para o próximo dia 24 de maio de 2023 às 10:00h, por motivo de inserção dos anexos do edital no Portal do TCE, 
licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2022.04.17.1-TP, com fins a Tomada de Preços 
visando a reforma e ampliação da E.M.E.I.F. Joaquim Soares de Almeida na Localidade de Umarizeiras no Município de Paracuru Ceará, o qual encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, 
pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 26/23/PE-DS. O Pregoeiro da Licitação do 
Município de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 15/05/2023, às 09h00min, através do site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços nº 26/23/PE-DS, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada para aquisição de utensílios de copa e cozinha 
diversos destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme especificações e quantidades máximas 
descritas em Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus 
anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 02 de 
maio de 2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 27/23/PE-DS. O Pregoeiro da Licitação do 
Município de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 16/04/2023, às 09h00min, através do site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços nº 27/23/PE-DS, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de produtos diversos para vestuário, 
destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme especificações e quantidades máximas descritas em 
Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos estarão 
à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 02 de maio de 2023. 
Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Extrato do contrato resultante da 
Dispensa de Licitação nº 2023.01.17.01 - SME: nº 2023.01.17.01.1 - SME, Valor global: R$ 24.699,54 Contratado: Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, 
através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. Objeto: aquisição de materiais gráficos. Prazo de vigência: até 31/12/2023, a 
partir da data da assinatura. Data da assinatura do contrato: 01/03/2023.