DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Limoeiro 
do Norte- CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 20220444, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.0504.001-SEMEB. 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, Dotação Orçamentária: 0802.12.362.1201.2.046 - Gerenciamento do 
Transporte Escolar – Ensino Médio; Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 outros serviços de terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100100 – Próprios 
/ 0802.12.122.1201.2.041 - Gerenciamento da sec. Mun. de Educação Básica (SEMEB); Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 outros serviços de terc. Pessoa 
jurídica; fonte de recursos 1500100100 – próprios. Objeto: contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, 
professores e servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino do Município, como também os Universitários do Município de Limoeiro do Norte/
Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica. Vigência do Aditivo: 10 (dez) meses. Contratado: S2 Transportes e Serviços EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 05.896.694/0001-00. Signatários: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva e Francisco Salomão Santana Muniz. Limoeiro do Norte – CE, 27 
de abril de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Inexigibilidade: Inexigibilidade Nº I - 002/2023 - SEJUV. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. Objeto: Contratação de empresa agenciadora 
exclusiva, para a apresentação da atração artística da banda “Júnior Viana”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística durante o evento 
denominado “Festa de Emancipação Política do Município de Potiretama”;  apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, sob a responsabilidade da 
secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Contratada: JG Viana Júnior - CNPJ Nº. 18.900.484/0001-32. Fundamentação Legal: Art. 25, 
Inciso III da Lei n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: Nº: 0601 13 392 0701 2.023 – Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e 
de Interesse Social; Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais). À Comissão. 
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Inexigibilidade: Inexigibilidade Nº: I - 001/2023 – SEJUV. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. Objeto: Contratação de empresa agenciadora 
exclusiva, para a apresentação da atração artística da “Banda Lagosta Bronzeada”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística durante 
o evento denominado “Festa de 36 Anos de Emancipação Política do Município de Potiretama”;  apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, sob 
a responsabilidade da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Contratada: Certus Projetos, Eventos e Publicidade EIRELI - CNPJ Nº. 
23.381.575/0001-05. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III da Lei n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: Nº: 0601 13 392 0701 2.023 – Promoção e Apoio 
à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Interesse Social; Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais). À Comissão. 
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Ratificação Nº I - 002/2023 – SEJUV. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. O Secretário de juventude, cultura e desporto o Sr. Tiago de 
Freitas Campelo, portador do CPF sob o n. º 064.895.094-82 vem ratificar a Inexigibilidade de nº. I - 002/2023 - SEJUV para a Contratação de empresa 
agenciadora exclusiva, para a apresentação da atração artística da banda “Júnior Viana”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística 
durante o evento denominado “Festa de Emancipação Política do Município de Potiretama”;  apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, sob 
a responsabilidade da secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Empresa: JG Viana Júnior - CNPJ Nº. 18.900.484/0001-32. Data da 
ratificação: 27/04/2023. Valor Ratificado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). À Comissão. 
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Ratificação Nº I - 001/2023 – SEJUV. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. O Secretário de juventude, cultura e desporto o Sr. Tiago de 
Freitas Campelo, portador do CPF sob o n. º 064.895.094-82 vem ratificar a Inexigibilidade de nº. I - 001/2023 - SEJUV para a Contratação de empresa 
agenciadora exclusiva, para a apresentação da atração artística da “Banda Lagosta Bronzeada”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação 
artística durante o evento denominado “Festa de 36 Anos de Emancipação Política do Município de Potiretama”; apresentação a realizar-se no dia 15 de maio 
de 2023, sob a responsabilidade da secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Empresa: Certus Projetos, Eventos e Publicidade EIRELI 
- CNPJ Nº. 23.381.575/0001-05.  Data da ratificação: 27/04/2023. Valor Ratificado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). À Comissão. 
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Inexigibilidade: Inexigibilidade Nº I - 003/2023 - SEJUV. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. Objeto: Contratação de empresa exclusiva, para 
a apresentação da atração artística da banda “Paulo Junior o Véi Chegou”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística durante o 
evento denominado “Festa de 36 Anos de Emancipação Política do Município de Potiretama”;  apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, sob 
a responsabilidade da secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Contratada: G Top Eventos LTDA - CNPJ Nº. 34.483.475/0001-06. 
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III da Lei n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: Nº: 0601 13 392 0701 2.023 – Promoção e Apoio à Manifestações 
Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Interesse Social; Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor: 16.000,00 
(dezesseis mil reais). À Comissão.  
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Ratificação Nº I - 003/2023 - SEJUV. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da secretaria de juventude, cultura e desporto. O Secretário de juventude, cultura e desporto o Sr. Tiago de 
Freitas Campelo, portador do CPF sob o n. º 064.895.094-82 vem ratificar a Inexigibilidade de nº. I - 003/2023 - SEJUV para a Contratação de empresa 
exclusiva, para a apresentação da atração artística da banda “Paulo Junior O Véi Chegou”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística 
durante o  evento denominado “Festa de 36 Anos de Emancipação Política do Município de Potiretama”;  apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 
2023, sob a responsabilidade da secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Empresa: G Top Eventos LTDA - CNPJ Nº. 34.483.475/0001-
06.  Data da ratificação: 27/04/2023. Valor Ratificado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). À Comissão. 
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 0404.04/2022 - A Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações do Município de Pacoti torna 
público o Extrato do 1° Aditivo de prorrogação de prazo descrito acima, cujo OBJETO é a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato n° 0404.04/2022, 
destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 
VEICULOS, DE DIVERSAS MARCAS, E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DOS VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE, originário do Processo administrativo 
de ADESÃO/CARONA nº 004.01/2022-AD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADO: SELECT 
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA – CNPJ 19.231.979/0001-37. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Maraline da Silva Rocha, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações de Pacoti. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco José da Silva Junior. Pacoti 
- CE, 04 de abril de 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - AVISO DE ERRATA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
TORNA PÚBLICO A ERRATA DA TOMADA DE PREÇOS TP- 2023.03.27.02TP, PUBLICADO NESTE JORNAL DO DIA 28 DE ABRIL DE 
2023. ONDE LÊ-SE: EMPRESAS HABILITADAS:  05. MORAES E SOUSA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.260.772/0001-70; 
LEIA-SE 05. MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00;”. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARROQUINHA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Extrato da Exoneração Resolução n° 02.2023. Objeto: 
Exonerar o Procurador Juridico do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE: Empregado: Francisco Di Angellis Duarte de 
Moraes; Vigência: inicia vigência na data da assinatura; Data da Assinatura: 28/04/2023; Signatário: Ariana Cordeiro Façanha de Aquino – Presidente do 
CISVALE. O Documento pode ser visualizado no endereço eletrônico https://www.cisvale.ce.gov.br/.