DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
§ lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 374/2023 – DIJUR/
DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.343.20341.03.339093
.1.7531200070.1 (reduzida 307078), tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 24 de Abril de 2023. 
Mylena Paola Cavalcant da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA N° 1732/2022 que credenciou a prorrogação da especialista em medicina de tráfego 
Carolina de Alencar Ohi. Onde se lê: pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
21 de julho de 2021, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 701/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional CAROLINA DE ALENCAR OHI 
GARCIA. Leia-se: pelo pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 08 de julho 
de 2021, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 701/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional CAROLINA DE ALENCAR OHI. Fortaleza, 
17 de abril de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar para o Rio de Janeiro 
nos dias 22 à 23 de março de 2023, a fim de participar de reunião com Superintendente na sede da ANP, concedendo-lhe 2,0 (duas) diárias, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), seguindo para Brasília dia 24 de março para participar de reunião com Diretor 
na sede da ANP, concedendo-lhe 1,0 (uma) diária, no valor unitário de R$378,50(trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 709,68 
(setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.250,61 (três mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 
4.575,35 (quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; 
artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 
21 de março de 2023.
Gustav Souza Costa
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA, ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial desta companhia, a viajar para o Rio de Janeiro, 
nos dias 22 à 23 de março de 2023, a fim de participar de reunião com superintendente na sede da ANP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis 
centavos) 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de 
R$ 1.850,92 (mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos ), perfazendo um valor total de R$ 2.619,74 (dois mil e seiscentos e dezenove reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. LEANDRO PETSOLD DOS SANTOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro desta companhia, a 
viajar para o Rio de Janeiro, nos dias 22 à 23 de março de 2023, a fim de participar de reunião com superintendente na sede da ANP, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e 
trinta e dois reais e vinte e seis centavos) 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e 
passagens aéreas no valor de R$ 2.898,33 (dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.667,15(três 
mil e seiscentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº4/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. DAVID RUBENS MAIA CANDIDO, ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para 
Salvador, nos dias 22 à 23 de março de 2023, a fim de participar do evento DELMAR DAY, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) 1,0 
(uma ) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.012,98 (dois 
mil e doze reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.628,05 (dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº5/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. JARDEL ALVES BARROS, ocupante do cargo de Gerente de Operação e Manutenção desta companhia, a viajar para Salvador, 
nos dias 22 à 23 de março de 2023, a fim de participar do evento DELMAR DAY, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 283,88 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) 1,0 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.012,98 (dois mil e doze 
reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.628,05 (dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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