DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº014/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE,
situado na Rua Beija Flor, nº. 155, Conjunto Tancredo Neves – Jardim da Oliveiras – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano pela melhoria da qualidade de vida,
proporcionando e executando programas de qualificação profissional, que fomentam o empreendedorismo, geração de trabalho e renda. FORO: FORTALEZA/
CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;
Eleni Oliveira da Silva, Presidente. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 19 de abril de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº108/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2,
a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 02 á 05.05.2023, a fim participar da Reunião da Câmara Técnica Assistência Social do FONSEAS, conce-
dendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.248,71 (três mil duzentos e quarenta e
oito reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.431,52 (quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02783802/2023, RESOLVE DESIGNAR a
servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa em favor da empresa
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, licitação n° 04/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, Sandra Mendes Carneiro Lima Soares, matricula n°300010-0-1,
que exerce o cargo de Coordenadora da Unidade de Execução Técnica – UET, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de mobiliá-
rios, para atender ás necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, desta SPS/CE SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2020 IG N°1226998
PROCESSO N°10227806/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL,
inscrito no CNPJ sob o nº 13.920.466/0001-57, com sede na Avenida Antônio Sales, 1885, sala 1203 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Ato Declaratório de Dispensa nº 04/2020, através do Processo Administrativo nº 10227806/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de valor do Termo de Colaboração nº11/2020, o qual tem como objeto a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte (PPCAAM), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no
valor total de R$ 74.280,48 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.133.20623.03.335041.1.6652200
082.1 47100011.14.422.133.20623.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônio Renato Gonçalves Pedrosa - Instituto Terre des
Hommes Brasil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021 IG Nº1218945
PROCESSO Nº08512531/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco
Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20210015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse-
quentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 08512531/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de
serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº121/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE
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