DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
RECOMENDAÇÃO
 ÓRGÃO DE 
CONTROLE
IMPROPRIEDADE OU IRREGULARIDADE
SUBSISTEMA
NOTA
01/2021
CGE-CE
Adotar medidas par agilizar as análises dos processos nº 03842981/2021 e 03842787/2021 
referente aos instrumentos nº 1049358 e 1018234, respectivamente, e, no caso necessário, 
instaurar as devidas Tomadas de Contas Especiais, observando os prazos estipulados na Lei 
Complementar nº 119/2012 e no Decreto Estadual nº 31.621/2014
CTCE
4
Passo 3 – Hierarquizar as áreas de risco com base no levantamento das impropriedades/irregularidades nas determinações/recomendações da Gestão Superior 
e Assessoria de Controle Interno (exemplos):
C.I.
 ÓRGÃO DE 
CONTROLE
IMPROPRIEDADE OU IRREGULARIDADE
SUBSISTEMA
NOTA
001/2021
Gestão Superior
Determinar a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal do Estado – Resolução COGERF nº 
008/2021
COAD
4
019/2020
Gestão Superior
Realizar a despesa sem o prévio empenho
COFIN
4
022/2021
Assessoria de 
Controle Interno
Elaborar os Termos de Doação do Material Permanente adquirido através dos Termos de Fomento
COAD
3
024/2021
Assessoria de 
Controle Interno
Ausência de Prestação de Contas
COFIN
4
As notas a serem atribuídas às fragilidades ou impropriedades serão consideradas segundo a sua classificação, observando a seguinte legenda:
a) Nota 04 para cada fragilidade, impropriedade ou irregularidade classificada como gravíssima;
b) Nota 03 para cada fragilidade, impropriedade ou irregularidade classificada como grave;
c) Nota 02 para cada fragilidade, impropriedade ou irregularidade classificada como moderadas;
d) Nota 01 para cada fragilidade, impropriedade ou irregularidade classificada como sem classificação.
5.2 Depois de preenchidas as tabelas, far-se-á a classificação da planilha, por ordem alfabética, considerando neste momento a coluna Subsistema de Controle 
Interno. Realizada a classificação, teremos o agrupamento de todas as impropriedades/irregularidades por subsistemas, conforme alguns exemplos abaixo:
5.2.1. - Subsistemas dos Controles Internos
5.2.1.1. - Subsistema – Orçamento e Planejamento
5.2.1.1.1 - Ponto de Controle - Programação Orçamentária
5.2.1.1.2 - Ponto de Controle - Execução Orçamentária
5.2.1.1.3 - Ponto de Controle - Programação Financeira
5.2.1.1.4 - Despesas de Exercícios Anteriores - DEA´S
5.2.2.1 - Subsistema - Contabilidade
5.2.2.1.1 - Ponto de Controle - Demonstrações Contábeis
5.2.2.1.2 - Ponto de Controle – Registros Contábeis
5.2.3.1 - Subsistema - Financeiro
5.2.3.1.1 - Ponto de Controle – Suprimento de Fundos
5.2.3.1.2 - Ponto de Controle - Contas Públicas
5.2.3.1.3 - Ponto de Controle - Diárias
5.2.3.1.4 - Ponto de Controle – Nota de Empenho (fundamentação legal)
5.2.4.1.- Subsistema – Patrimônio
5.2.4.1.1 - Ponto de Controle - Gestão de Bens Imóveis
5.2.4.1.2 - Ponto de Controle – Gestão de Bens Móveis
5.2.4.1.3 - Ponto de Controle – Bens Doados
5.2.4.1.4 - Inventário (Termo de Responsabilidade)
5.2.5.1. - Subsistema - Gestão de Pessoas
5.2.5.1.1 - Ponto de Controle – Adicionais e Gratificações
5.2.5.1.2 - Ponto de Controle – Desligamento, Assiduidade e Frequência
5.2.5.1.3 Ponto de Controle - Declaração de Bens
5.2.6.1 - Subsistema – Aquisições
5.2.6.1.1 - Ponto de Controle - Dispensas e Inexigibilidades
5.2.6.1.2 - Ponto de Controle - Adesão a Ata de Registro de Preços
5.2.6.1.3 - Ponto de Controle – Aquisição de Gêneros Alimentícios
5.2.7.1 - Subsistema - Apoio Logístico
5.2.7.1.1 - Ponto de Controle - Estoques
5.2.7.1.2 - Ponto de Controle - Abastecimento da Frota de Veículos
5.2.7.1.2 - Ponto de Controle – Manutenção da Frota de Veículos
5.2.8.1 - Subsistema – Tecnologia da Informação
5.2.8.1.1 - Ponto de Controle – Sistema de Diárias
5.2.8.1.2 – Ponto de Controle – Sistema de Gestão Documental
5.2.8.1.3 – Ponto de Controle – Sistema de Segurança de TI
5.2.9.1 - Subsistema de Transferências, Convênios e Congêneres
5.2.9.1.1 - Ponto de Controle - Vigências
5.2.9.1.2 - Ponto de Controle - Plano de Trabalho
5.2.9.1.3 - Ponto de Controle – Execução da Despesa
5.2.9.1.4 - Ponto de Controle – Prestação de Contas
5.2.9.1.5 - Ponto de Controle – Tomada de Contas Especial
5.2.10.1 - Subsistema de Obras e Serviços de Engenharia
5.2.10.1.1 - Ponto de Controle – Medição de Serviços
5.2.10.1.2 - Ponto de Controle – Mapeamento dos Controles das Obras
5.2.11.1 - Subsistema de Controles Internos
5.2.11.1.1 - Ponto de Controle – Evidências de Controle
5.2.11.1.2 - Ponto de Controle – Acompanhamento das Determinações e Recomendações
5.2.12.1 - Subsistema de Contratos
5.2.12.1.1 - Ponto de Controle – Vigência dos Contratos
5.2.12.1.2 – Ponto de Controle – Medição dos Contratos
5.2.12.1.3 – Instrução Normativa de Gestão de Contratos
ORDEM
SUBSISTEMA
ORDEM
SUBSISTEMA
1
Contábil
7
Planejamento e Orçamento
2
Financeiro
8
Apoio Logístico
3
Aquisições
9
Tecnologia da Informação
4
Contratos
10
Controles Internos
5
Gestão de Pessoas
11
Obras e Serviços de Engenharia
6
Patrimônio
12
Transferências, Convênios e Congêneres
5.3 Depois soma-se as notas obtidas por subsistemas, hierarquizando esses subsistemas por ordem decrescente, levando em consideração a maior nota, 
conforme modelo abaixo:
SUBSISTEMA
PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
Contábil
35
1º
Financeiro
32
2º
Aquisições
28
3º
Contratos
21
4º