DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V 
LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I, BAIRRO: JEREISSATI I, CEP.: 61.900-410, MARACANAÚ-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 61, §7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da 
Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na justificativa emitida pela Assessoria da Presidência – ASPRE da COGERH às fls. 113 e 
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 10876197/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de 
transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o preço do Contrato nº076/2021/COGERH, 
o qual tem como objeto o SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA ADUTORA DE TAUÁ - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 319.468,34 (trezentos e 
dezenove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura do presente termo aditivo até a data 
término do contrato em 07/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
Nº 076/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 29/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRA-
TANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PORTARIA SRI Nº001/2023 - A SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º, 
da lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, 
referente ao mês de Abril/2023. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza – CE, 26 de abril de 2023.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SRI Nº001/2023, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
30000021
15,00
9
135,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
3000003X
15,00
9
135,00
*** *** ***
PORTARIA SRI Nº002/2023 - A SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º, 
da lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, 
referente ao mês de Maio/2023. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza – CE, 26 de abril de 2023.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SRI Nº002/2023, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
3000003X
15,00
22
330,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
30000021
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA SRI Nº003/2023 - A SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º, da 
lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, refe-
rente ao mês de Junho/2023. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza – CE, 26 de abril de 2023.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SRI Nº003/2023, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
3000003X
15,00
21
315,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
30000021
15,00
21
315,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/173 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
Subcláusula 8.1.1.2, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº20210988 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 332,43 (trezentos e 
trinta e dois reais e quarenta e três centavos), à empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº02.498.903/0001-
70, estabelecida na Rua Fênix, nº789, Salinas, Fortaleza – CE, CEP:60.811-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº06678572/2022, 
quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº2022NE01623, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2023. DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
44
2.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
88
3.
ISABEL PAULINO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49156812
G
88
4.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
88
*** *** ***