DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
126.420,000 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.1.6
00.00.1.3.01 47262.20200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.03.01 DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023; SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí 
Cavalcante Filho e Marcus Aurélio Almeida da Rocha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 261/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO CEARA LTDA – COOPEC; OBJETO: a contratação de serviços de 17.168 horas na área de 
MÉDICO PSIQUIATRA, para atender as necessidades desta SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender as necessidades da Rede 
SESA (HGCC, HIAS, HSJ, MSMM e SRFOR), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Termo de Dispensa, parte integrante do presente 
contrato, independentemente de sua transcrição. Especificação Detalhada: Principais atribuições dos profissionais MÉDICOS PSIQUIATRAS: Diagnosticar 
e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente. Discutir diagnóstico e plano terapêutico 
com a equipe interdisciplinar, esclarecendo e orientando quanto informações de sua especialidade. Prestar assistência médica humanizada a pacientes dentro 
de sua especialidade e de acordo com os protocolos médicos, ética médica e normas do hospital. Acompanhar o paciente, caso haja desconfortos relacionados 
ao procedimento.Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Realizar demais 
atribuições inerentes ao cargo de médico e ao respectivo emprego.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº73/2023 e seus anexos, funda-
mentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
3.403.443,67 (três milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC: 
24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0 (9281); HIAS: 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0 (7599); HSJ: 24200224.
10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0 (9274); HSMM: 24200234.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0 (1107); SRFOR (PRISIONAL): 
24200894.10.301.631.20164.03.339039.1.6009200000.1 (2313); DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e David Alves de Albuquerque Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 266/2023
LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; LOCADORA: CONSUÊLA FÉLIX DE VASCON-
CELOS NETA;  OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizado na Rua Deputado Manoel Francisco, nº823, Centro, Tianguá/CE, visando atender as 
necessidades de instalações físicas e funcionamento da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde – ADS de Tianguá/CE; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº045/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos 
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.122.211.20779.08.339036.1.5009100000.0 – 2441; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Consuêla Félix de Vasconcelos Neta.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 292/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT 
SABIN – HIAS/SESA; CONTRATADA: EMPRESA ECO+SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA.;  OBJETO: serviço de coleta, trans-
porte, tratamento e destino final de lâmpadas fluorescentes a vapor de mercúrio, compactas eletrônicas e tubulares, com potência de 20w e 40w 
do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, na quantidade de 5.220 (cinco mil, duzentos e vinte) unidades, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº2022/1572 - 
SESA/HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura;  VALOR GLOBAL:R$ 9.936,00 (nove 
mil, novecentos e trinta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2713.24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 06/04/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e João Arruda Ribeiro Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 296/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: TECNOLOGIA DO PLÁSTICO EIRELI EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato de Serviço de locação de Equipa-
mentos Remontáveis, construído em placas nervuradas de polietileno e polipropileno, equipado com luminárias internas, climatizados e fixados em 
base de alvenaria simples, com área total de 160,95 m², incluindo a preparação do terreno para suas instalações, incluindo a manutenção preventiva 
e corretiva das estruturas com cobertura total de peças e acessórios, sua montagem e instalações necessárias para utilização nos limites da área do 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº20221953 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contando a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 100.414,56 
(cem mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.200
77.03.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.600.9200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto 
Lima Gomes dos Santos e Marlito Faria de Moura.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 301/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; 
CONTRATADA: B.B.S. TRANSPORTES LTDA; OBJETO: O Serviço de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceirizada 
(custódia) dos arquivos correntes, intermediários e permanentes, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 177.046,0 (cento e setenta e sete mil e quarenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 1181.24200194.10.302.631.20077.03.339039.10000.0;  5926.24200194.10.302.631.20077.03.339039.29100.1; DATA DA ASSINATURA: 
19/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Benedito Barbosa de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 70/2023
PROCESSO Nº02070407/2023/VIPROC/SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento ALFA-AGLICOSIDADE, 50MG, PÓ LIOFI-
LIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA (1.008 FRASCO/AMPOLA) - (MYOSYME), a fim de atender 06 
(seis) pacientes portadores de Doença de Pompe (CID 10 – E74.0), o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo 
determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o 
cumprimento de decisões judiciais, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e