DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.838.531,52 ( um milhão, oitocentos e
trinta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais, cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.50
0.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art.
26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 05/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 05/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2023
PROCESSO Nº02587892/2023/VIPROC/SESA OBJETO: contratação de serviços especializados em horas de profissionais de saúde na categoria de
MÉDICO INTENSIVISTA (87.012 HORAS), para atender as necessidades da Rede SESA (CORAC, HGCC, HM, HSJ), pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: atender às diretrizes do SUS, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE busca primordialmente garantir o acesso
à saúde dos pacientes de urgência e emergência e de caráter eletivo, nas unidades de saúde do Estado, de acordo com as normas cogentes, senão vejamos:
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. VALOR GLOBAL: R$
18.198.115,81 ( dezoito milhões, cento e noventa e oito mil, cento e quinze reais, oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CORAC - 2420
0074.10.302.631.20236.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 10285; HGCC- 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09281; HM
- 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09279 HSJ - 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09274;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993; CONTRATADA: COMINT COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ. DISPENSA: 20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO:
20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 126/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 138.123,00; PROCESSO Nº: 24001.003557/2023-55 / SUITE SESA OBJETO:
Contratação do Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91,para a contratação do serviço de débitos dos valores das contrapartidas
municipais dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e do Programa de Assistência Farmacêutica Secundária (AFS)
das contas municipais; JUSTIFICATIVA: A Administração, balizada pelo interesse público, intenta dispensar o procedimento licitatório, a fim de realizar
a contratação do Banco do Brasil S/A, por intermédio de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/199310.O caso em
análise se amolda à situação em que a lei classifica a licitação como dispensável, na medida em que, segundo informações dos autos, a situação relatada se
enquadra na hipótese fática do inc. VIII do art. 24 da Lei de Licitações, por se tratar de “pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou
serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência
desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”; VALOR GLOBAL: R$ 138.123,00 ( cento e trinta e oito mil, cento
e vinte e três reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993; CONTRATADA:
BANCO DO BRASIL S/A DISPENSA: RATIFICAÇÃO: 02/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 22.760,40; PROCESSO Nº02111685/2023/VIPROC/SESA OBJETO: serviço de forne-
cimento de água e esgoto para o Hemocentro Regional de Crato, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: fornecimento de água tratada, bem como
a drenagem do esgoto para e o seu tratamento é essencial à vida humana e a manutenção dos serviços realizados pelo Hemocentro Regional de Crato, visando
manter a rotina dos serviços, considerando tratar-se de serviço ESSENCIAL e de NATUREZA CONTÍNUA, e a sua interrupção ocasionará a paralisação,
causando danos irreparáveis à rotina da unidade, usuários e colaboradores. VALOR GLOBAL: R$ 22.760,40 ( vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e
quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
25, caput, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº08/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº08/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210376 - SESA/SAMU 192 CEARÁ.,
CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro,
o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, resolve, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do STF, REVOGAR o Pregão Eletrônico
nº 20210376 - SESA/SAMU 192 Ceará. (VIPROC nº 08435398/2020), cujo objeto é a contratação do serviço de limpeza, higienização e desinfecção das
ambulâncias que compõe a frota do Samu 192 Ceará, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo
I – termo de referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 02057869/2023, motivo pelo qual solicita a revogação do PE nº 20210376
– SESA/SAMU 192 Ceará.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 00419330/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº46 /2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº062/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº062/2020, que tem por finalidade o
apoio financeiro objetivando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para o Hospital Geral do Município de Missão Velha/CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 03/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº21/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo
em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o refe-
rido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento
do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.005264/2023-11, a HABILITAÇÃO da ASSOCIAÇÃO
QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE
JESUS MARIA JOSÉ), inscrita no CNPJ sob nº07.718.372/0001-05, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 25
de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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