DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº35/2023
PROCESSO Nº03173056/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art.63, § 1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 753.898,94 
(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), junto a 
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED, inscrita no CNPJ sob o nº01.052.748/0001-09, refere-se a prestação de serviços 
especializados de médicos pediátricas e neonatologistas, no período de 21 de janeiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2023. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº37/2023
PROCESSO Nº02401071/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 378.921,44 
(TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), junto a COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, refere-se a prestação 
de serviços especializados na categoria de médico clínico, no período de 15 de fevereiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2023. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09473173/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, bem como 
alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior no valor de R$ 1.096,40 (hum mil, noventa e seis reais 
e quarenta centavos), junto à RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.934.640/0001-80, cujo objeto é serviço de 
manutenção em equipamento odontológico, referente a Dezembro/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11607246/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea 
“a” do §2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 25.269,19 (vinte e cinco mil, duzentos e 
sessenta e nove reais e dezenove centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.846.791/0001-14, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com 
fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressão efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com 
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender as necessidades do Hospital 
Infantil Albert Sabin, referente a competência 1 º de dezembro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07790716/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 16.351,02 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, no período de JULHO/2022, vinculada ao contrato nº0951/2016 para atender as 
necessidades da HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00799230/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
no art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 153.949,39 (cento e cinquenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), junto a EMPRESA FRESENIUS HEMOCARE 
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº49.601.107/0001-84, referente ao serviço de locação de equipamentos laboratoriais para o Hemocentro de Forta-
leza, durante o período de 04 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02323593/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art.art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 31.726,02 (trinta e um mil setecentos e vinte e seis reais e dois 
centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND - CE, inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87, 
referente ao pagamento dos serviços na área de MÉDICOS ENDOSCOPISTAS, realizados no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023, objeto do 
contrato nº1308/2019, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº160-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e