DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº168-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº184/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168-D/2023-GS DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
308.426-1-8
IV
19 e 20/04/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
DANIELLE DA COSTA SILVA
3º Sargento PM
301.090-1-5
V
19 e 20/04/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
Cabo PM
302.995-1-5
V
19 e 20/04/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
281,25
*** *** ***
PORTARIA Nº169-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de 
Articulador - DNS-3, matrícula nº300.010-7-9, desta Secretaria, a viajar à Cidade de São Luís-MA, no período de 24 à 26/04/2023, com a finalidade de 
transladar veículo UTV CAN AN (cor verde, sem placas), deferido por decisão judicial para utilização nesta Secretaria, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº181/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 40%, perfazendo um total de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0892/2023- GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com 
a Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2023, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servi-
dores civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das 
atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
- Secretário da SSPDS, Francisco Márcio de Oliveira - Secretário Executivo de Ações de Inteligência e Defesa Social, Sérgio Pereira do Santos - Secretário 
Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, como membros, 
e Teógenes Coelho Correia - Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta Portaria entre em vigor na data 
de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0960/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº307.311-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de João Pessoa-PB, no período de 24 à 28/04/2023, com a finalidade de participar 
do Curso Básico de Manutenção de Aeronaves, conforme NUP 10001.004638/2023-68, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 894,29 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte 
e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0961/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RAFAEL SARAIVA LACERDA LEITE, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº308.853-2-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 28/04 à 01/05/2023, com a finalidade de participar do 
Seminário de Boas Práticas com Drones na Segurança Pública, conforme NUP 10001.003720/2023-75, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.722,54 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.510,36 (cinco mil, quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0962/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de São Luís-MA, com a finalidade de realizarem Condução de viatura doada para a PMCE, conforme NUP 10001.004860/2023-61, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0962/2023-GS DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO
Major PM
152.097-1-2 
IV
24 à 26/04/2023
São Luís-MA
2 (duas) e meia
166,49
40%
582,72
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA 
3º Sargento PM
303.947-1-2 
V
24 à 26/04/2023
São Luís-MA
2 (duas) e meia
141,95
40%
496,83
BRENA KESIA DOS SANTOS GUEDES
Cabo PM
300.041-1-6 
V
24 à 26/04/2023
São Luís-MA
2 (duas) e meia
141,95
40%
496,83
TOTAL
1.576,38
*** *** ***