DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura
no Estado da Bahia, FÁBIO
ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado ao Largo dos Aflitos s/nº,
Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030 , das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do Ofício 839, referente ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007: BR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ/CPF
23.118.994/0001-40, Ofício 839, 13/10/2022, processo nº 21012.012926/2021-11.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
Ofício 839. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
A
Superintendência Federal
de Agricultura
em
Alagoas, através
do
Superintendente, conforme determina o Art. 29, § 1º e Art. 45, parágrafo I, do DECRETO
Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 que Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio
de 2000, a qual dispõe sobre a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico, NOTIFICA W.M.S. SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ:
93.209.765/00325-82, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Alagoas para tomar ciência do OFÍCIO 103 de 17/04/2023,
contido no processo nº 21006.000239/2023-02, uma vez que o Serviço de Protocolo tentou
entregar in loco, no entanto o estabelecimento encontrava-se com as atividades
encerradas.
CÍCERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis nº 00275/2023: Cedente: EMPRESA DE
PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA (EPAGRI), empresa
pública, com personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade por
ações, CNPJ sob o n° 83.052.191/0005-96, e Inscrição Estadual n° 250.403.498, neste ato
representada por sua presidente Dirceu Leite, CPF sob o n° 017.752.709-98 e RG n° 242476
SESP e o MAPA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE SANTA CATARINA, situada na Rua João
Grumiché nº
117, Kobrasol,
São José-SC,
CEP 88102-600,
inscrita no
CNPJ nº
00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr. TÚLIO TAVARES
SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019, publicada no DOU de
25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da Carteira de
Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado CESSIONÁRIO. OBJETO: tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21050.006349/2019-58: A CEDENTE cederá, com a
devida autorização da proprietária EMBRAPA, para uso exclusivo em serviços de interesse
público, para servir de apoio junto à CESSIONARIA, o seguinte bem imóvel para nas
seguintes atividades: Area construída de 40,5 m2, localizada na Rua Joao Zardo, n° 1.660,
Bairro: Campo Experimental, Videira/SC, de propriedade da EMBRAPA, cedida para a
EPAGRI por meio do Termo de Comodato n. 10200.97/155-3, a qual contém uma sala de
escritório, com banheiro, que será utilizada por técnicos da Superintendência para
realização de seus trabalhos. Assinam pela EPAGRI a Presidente DIRCEU LEITE e pelo
MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS, Superintendente Federal em Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: VANDEILDO DE ARANDAS E SILVA EIRELI, CNPJ nº
30.260.674/0001-96, localizado no Sítio Jureminha s/n, Zona Rural - CEP: 55.385-000 -
Lajedo/PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, datada de 27/03/2023, processo SEI nº 21036.000766/2022-71, que trata do
Auto de Infração nº 030/2953/PE/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-
065, Recife/PE ou outra SFA mais próxima. Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 3 de maio de 2023
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.091044/2022-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - VIVA LÁCTEOS, CNPJ nº
20.318.714/0001-50. Objeto: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT), tem
por objetivo a mútua cooperação e a conjugação de esforços com vistas à formulação e a
implementação de medidas conjuntas concretas e efetivas, relacionadas à ampliação das
exportações de produtos lácteos brasileiros, por meio de ações de acesso aos mercados
internacionais, a ser executado mediante troca de informações e dados úteis e/ou
necessários para o desempenho da ampliação das exportações de produtos lácteos
brasileiros, reuniões, palestras, audiências, encontros, dentre outros, principalmente em
território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 5
(cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 24/04/2023.
Signatários: CARLOS GOULART,Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; GUSTAVO BEDUSCHI , Diretor Executivo da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - VIVA LÁCTEOS; CESAR HELOU, Conselheiro
Administrativo da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - VIVA LÁCTEOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21016.001704/2023-03.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Mozarlândia/GO - CNPJ nº 01.135.227/0001-07.Objeto: Conforme previsão da
cláusula décima - das alterações, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o
Município de Mozarlândia/GO (processo SEI nº 21016.001704/2023-03), altera-se o texto da
cláusula quinta - das Obrigações do Partícipe 2, letra "d" e o texto do Plano de Trabalho, e
que tem como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área do município de Mozarlândia/GO, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 20/04/2023.Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Valter Aleixo, Prefeito do
município de Mozarlândia/GO - CPF/MF n° ....200....-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.003873/2021-91.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Marau/RS - CNPJ nº 87.599.122/0001-24.Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT, fica a vigência prorrogada por 36
meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 08/2021, 07/05/2023, que tem como
objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva área do município de Marau/RS, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
28/04/2023.Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Iura Kurtz, Prefeito do município de
Marau/RS - CPF/MF n° ....135....-68.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022
Ata complementar
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 49/2022, cujo objeto é a Aquisição de materiais consumíveis (Padrões e Materiais de
Referência), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras
do certame as empresas: EXOM ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA Itens: 5 no valor total
de R$ 15.504,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das suas
atribuições que lhe conferem o art. 30 do Decreto nº 11.332 de 01 de janeiro de 2023,
com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21006.000477/2020-
67, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento da empresa KCH Comércio de Laticínios Ltda, CNPJ nº 22.779.724/0001-18,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação
do Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 21/02/2020 a
20/02/2023.
RENATA BUENO MIRANDA
Secretária
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2021 - UASG 130010
Nº Processo: 21809.000107/2021-65. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA
LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato ceplac nº 22/2021, firmado
entre a ceplac/sdi e a empresa stillo serviços de limpeza e conservação eireli - epp, em
atendimento ao disposto no inciso ii, do artigo 79, da da lei nº 8.666/93.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 a Memorando de Entendimento - Registro SAIC:
10200.13/0066-3-02. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e
Centro de Agricultura e Biociências Internacional - CAB International. Objetivo:
prorrogar por mais 05 (cinco) anos o período de vigência do Memorando de
Entendimento firmado pelas partes e aditado pelo Termo Aditivo nº 01. Vigência:
14/05/2028. Signatários: Celso Luiz Moretti, Presidente da Embrapa, Guy de Capdeville,
Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa; Yelitza Coromoto Colmenarez,
Diretora do Centro do CAB International Brasil.