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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 255/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Giovanni Rodrigues Mazochi CPF:
***.419.006-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
23.487,15 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), sob pena
de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo nº 132551/2018-7. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 3 de maio de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
DIRETORIA CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004440/2020-76. Processo CNPq:
630003/2020-3. Registro Plataforma + Brasil nº 900390/2020 Programa PPSUS. Partícipes:
Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa e
Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Do Objeto: O Termo
Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 06 meses,
a partir de 24/09/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta,
etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas
pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura:
03/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de
março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF ***.003.005-**. Pela
Convenente: Denio Rebello Arantes - Diretor Presidente, CPF ***.365.651-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada
Pública ENCOMENDA
INPE/CNPQ
-
AGREGAÇÃO DE
ESPECIALISTAS
AO
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE SATÉLITES SPORT (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3757427831803174
Em 3 de maio de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada
Pública CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5164936697153649.
Brasília-DF, 3 de maio de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020 (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/4506331112918561.
Brasília-DF, 3 de maio de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA PPBIO 2022 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA DE
PESQUISA EM BIODIVERSIDADE (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/7223029213734944
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CBPF - ECG2023 - ESCOLA DE COSMOLOGIA E GRAVITAÇÃO - 2023
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4848607793221935
Em 3 de maio de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública CHAMADA 4 BRICS STI COVID-19 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5830086874039351
Em 3 de maio de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.332462/2022-32.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 18.887.366/0001-90 - SAN PIETRO VACINAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na
quantidade máxima de 2.076 (duas mil e setenta e seis) da vacina quadrivalente "vacina
influenza 2023".
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/09/2023. Valor Total: R$ 186.404,04. Data
de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 05/2023. Objeto: Prestação de
serviços continuados de vigilância armada e desarmada, para o conjunto SEDE da Anatel
em Brasília-DF. Vencedora: GI - Empresa de Segurança LTDA, CNPJ 07.473.476/0001-99.
Valor Global: R$ 9.151.191,80.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisicoes e Contratos
(SIDEC - 03/05/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 152/2019.
Nº Processo: 53500.025158/2019-36.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto:
o reajuste de preços do contrato nº 152/2019, a partir de 08/11/2022, devido à variação
do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), no período de novembro/2021
a outubro/2022, no montante de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), conforme
planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10164488);
a repactuação de preços do contrato n° 152/2019, a partir de 01/01/2023, devido à
homologação da convenção coletiva de trabalho df000037/2023, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa (sei nº 10164488);
processo
53500.007906/2023-85. Vigência:
26/12/2019
a
25/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 516.372,20. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 79/2018.
Nº Processo: 53500.032669/2018-23.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
37.979.739/0001-05
- 
MONEY
TURISMO 
LTDA.
Objeto:
Nº 
do
processo:
53500.342328/2022-40; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 79/2018 n.
01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
money turismo eireli - epp. - cnpj nº 37.979.739/0001-05. Objeto: o reajuste dos preços do
contrato nº 79/2018 - anatel (cujo objeto é "a prestação de serviços de agenciamento de
viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias
aéreas credenciadas, destinados a atender às necessidades da anatel"), referente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado no período
de maio/2018 a abril/2022, acumulado em 28,64% ." vigência a partir da data de
assinatura do termo de apostilamento em 02.05.2023. Valor atual global da contratação: r$
5.075.363,53.. Vigência: 23/08/2018 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.075.363,53. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000360/2022-83.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 43.821.482/0001-53 - J DOS S NUNES. Objeto: Serviço de controle integrado de
pragas para a Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2023 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 5.970,00. Data de Assinatura: 29/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 53532.002627/2022-77.
Dispensa. Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 93/2022/GR06/Anatel, pelo período de 6 (seis) meses,
de 22/04/2023 a 22/10/2023. Vigência: 22/04/2023 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).

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