DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02018.002863/2016-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF
nº42X.XXX.XXX-82, e de outro lado N DINÂMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 05.XXX.XXX/0001-36, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa
Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ R$ 71.807,40 (setenta e um mil oitocentos e sete reais e quarenta
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 14726208/2023-PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de
Abril de 2023.
EXTRATO DE DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta.
PROCESSOS: 02029.000291/2019-61, 02029.000290/2019-17 e 02029.000292/2019-14;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
Substituto Alex Lacerda de Souza, CPF nº XXX.342.202-XX, e de outro lado Haroldo Oliveira
Pereira, CPF nº XXX.530.743-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 205.328,34 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte
e oito reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14727975/2023-
PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 31 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
EXTRATO nº 15637405
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, inscrito no CNPJ 03.659.166/0030-47, torna público que será
realizada licitação, na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, por intermédio do Leiloeiro
Oficial, Senhor ÉRICO LAGES SOARES, inscrita no CPF/MF sob o nº 200.716.393-49, Portador
da Carteira de Identidade nº 405.305 SSP/PI, matrícula JUCEPI 02/94.
O Leilão deriva do Processo Administrativo n.º 02020.001809/2022-60, cujo
objeto é a alienação de bens móveis inservíveis diversos, no estado de conservação e
condições em que se encontram, tendo como amparo a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações,
o Decreto-Lei n.º 21.981/32, observados os termos constantes no presente edital,
mediante as condições descritas a seguir.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE LEILÃO: O leilão será realizado na modalidade
online, no dia 19 de maio de 2023, começando às 09 h (horário de Brasília), no site
www.vipleiloes.com.br.
LOCAL E PERÍODO DE E X P O S I Ç ÃO DOS BENS: Os bens objetos deste leilão
estarão expostos na Avenida Homero Castelo Branco, 2240 Horto Florestal, Teresina-PI CEP
64.052-445 (Superintendência do Ibama no Piauí) e na Rua Merval Veras, 80, Bairro do
Carmo, Parnaíba-PI, 64200-030 (Unidade Técnica do Ibama em Parnaíba-PI), entre os dias
02 e 18 de maio de 2023; das 07:30 às 12h00 e 13:30 às 17:h00 - horário de Brasília, em
dias úteis. Será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados
quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.
FORMA DE VENDA E PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento
à vista, em até 72 h (setenta e duas horas).
DISPOSIÇÕES GERAIS: A íntegra do edital será veiculada no sítio eletrônico
www.vipleiloes.com.br e informações complementares poderão ser fornecidas em horário
comercial, no telefone (86) 2222-9500 ou (86) 9442-2023.
ÉRICO LAGES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.001519/2023-67.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 14.410.553/0001-27 - A.C.F. MOREIRA. Objeto: Fornecimento parcelado de 500
garrafões de 20 litros de água mineral para atender a superintendência do ibama no
estado de rondônia (supes-ro porto velho)..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 11.400,00. Data
de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Superintendência do Ibama em Rondônia informaque a empresa G3
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.757.232/0001-05 foi declarada vencedora dos
grupos 1, 2 e item 11 do pregão eletrônico nº001/2023 - processo 02024.000864/2022-01
para prestação do serviço outsourcing de impressão e digitalização para atender a
Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia (SUPES-RO)em Porto Velho e suas
Unidades Técnicas em Ji-Paraná e Vilhena no valor total de R$ 37.612,80.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente Substituto
(SIDEC - 03/05/2023) 193099-19211-2023NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2
RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Acrescim de 01 (um) posto de auxiliar
admiinstrativo. Vigência: 02/05/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.122.957,36. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 443036
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 09.516.788/0001-68 - CASTELL ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Reajuste valor 2022. Valor total reajustado r$ 2174196,71. Vigência:
04/05/2022 a 04/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.174.193,24. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 9/2023
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
através da Gerência Regional 2 - Nordeste e o CENTRO DA TERRA. Inexigibilidade de
Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n°
8.726/16.
Instituição parceira proponente: CENTRO DA TERRA - GRUPO ESPELEOLÓGICO DE
SERGIPE.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações para melhorias do controle e
ordenamento da visitação pública no Parque Nacional da Serra de Itabaiana e Floresta
Nacional do Ibura, unidades de conservação federal sob administração do ICMBio, visando
a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Tendo em vista o manejo da
UC mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano
de trabalho.
Período: De maio de 2023 até maio de 2025, totalizando 24 (VINTE E QUATRO) meses.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado
inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da
natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas
pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceira em
questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro com larga
experiência na promoção e realização de trabalhos conexos com a temática ambiental no
Estado de Sergipe, especificamente no turismo em áreas naturais, e na prospecção,
registro e monitoramento de cavernas no Estado de Sergipe, tendo registrado nas bases de
dados espeleológicos nacionais três cavidades naturais descobertas no PARNA da Serra de
Itabaiana, sendo entidade filiada à Sociedade Brasileira de Espeleologia. Em complemento,
o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando
a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do
chamamento público.
Cabedelo, 2 de maio de 2023
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 48074.000133/2021-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais
12 (doze) meses a vigência do contrato, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii do
art. 57 da lei 8.666/93; repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta -
reajustamento de preços em sentido amplo, em decorrência da majoração do salário e dos
benefícios determinados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, se000007/2023,
registrada no mte em 03/02/2023, celebrada entre o sindicato dos trabalhadores em
ransportes rodoviarios de aracaju-sergipe, cnpj n. 03.550.695/0001-73 e o sind das emp de
transportes de cargas do est de sergipe, cnpj n. 32.894.917/0001-73, vigente de 1º de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Sub-rogar o contrato, da gerência regional anm do estado de sergipe/ger-se, inscrita no
cnpj nº 29.406.625-0010-20, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj
nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.922,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 NÚMERO DO CONTRATO:
1003/2021. Nº PROCESSO: 48610.212464/2019-23
Concorrência
nº
60/2019.
Contratante:
ESC.
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
01.567.601/0001-43 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Objeto: prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 22/04/2023 e 22/04/2024, com
fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; e reajustar em aproximadamente
7,17% o valor do contrato, de acordo com o IPCA acumulado no período de 12 meses,
compreendidos entre outubro de 2021 a setembro de 2022. Vigência: 22/04/2023 a
22/04/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 4.419.890,39. Data de assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2021).
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Termo de Resilição Parcial do Contrato de Concessão nº 48000.003628/97-81,
referente ao Campo de Rio Urucu, tendo em vista que o Anexo I do Contrato do
Concessão será substituído pelo Anexo I do presente Termo, conforme documentação
constante do Processo Administrativo nº 48610.202848/2021-52. Fundamento legal:
Resolução de Diretoria (RD) nº 0648/2022, de 15/12/2022. Data de assinatura:
28/04/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Paulo
Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo da Petrobras.
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