DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.114, DE 2 DE MAIO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição assumida
pelo 
Banco
Central
Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.115, DE 2 DE MAIO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de maio de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/5/2023, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/5/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/5/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/8/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 3/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.104454/2022-82.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, de serviços de apoio administrativo de nível superior e encarregado-geral a
serem executados nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU, em Brasília-
DF, e em outros locais que esta controladoria venha porventura a ocupar, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos,
anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 2.805.725,00.
Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00190.103423/2020-42.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogação, com renovação de quantitativo, do item 13 do
contrato nº 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
07 de maio de 2023 a 06 de maio de 2024, ou até que a cgu conclua novo processo de
contratação, nos termos da cláusula segunda do contrato originário, com fundamento no
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993; prorrogac–ão do prazo de execuc–ão do saldo
contratual não executado, sem renovac–ão do quantitativo, dos itens 16 e 17 do contrato
no 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de
maio de 2023 a 06 de maio de 2024, ou até que a cgu conclua novo processo de
contratac–ão, nos termos da cláusula segunda do contrato originário, com fundamento no
art. 57, parágrafo 1º, da lei no 8.666, de 1993; no caso de encerramento antecipado, a
contratada deve ser comunicada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência..
Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024. Valor do Aditivo: R$ 121.760,76. Data de Assinatura:
03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO CNMP Nº 3/2023
Processo: 19.00.6300.0001308/2023-78. Distratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 10.685.746/0001-30. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do
Contrato CNMP nº 3/2023, por decisão unilateral da DISTRATANTE, nos termos previstos
em sua Cláusula Quinze, parágrafo segundo, alínea "a", com amparo legal nos arts. 77, 78,
inciso I, e 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 3/5/2023. Signatário
da Distratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.851/2023
Termo de
Credenciamento nº
1851/2023, celebrado
entre o
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA
UNIÃO e
a IBA
ODONTOLOGIA INTEGRADA
LTDA, CNPJ:
44.392.257/0001-01, 
para
prestação 
de
Serviços 
Odontológicos.
PGEA:
1.00.000.023010/2022-81. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2028. Assinatura: pelo
Credenciante SANDA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JÚLIA
BARROS ALVES (Sócia).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a EDITORA FÓRUM LTDA. Processo: 19.04.4187.0010284/2023-50. Objeto:
Prestação dos serviços de renovação das assinaturas dos periódicos: Biblioteca Digital
Revista de Direito do Terceiro Setor e Biblioteca Digital Revista Brasileira de Direito
Eleitoral. Valor total: R$ 1.588,00 (mil e quinhentos e oitenta e oito reais). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em
2/5/2023.