DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 745, DE 3 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 14021.124785/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ADRIANO CHIARI DA SILVA, matrícula Siape nº
1553228, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Sênior, AP-12, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 746, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102523/2023-67, resolve:
Art. 1º Nomear HENRIQUE GALVÃO MEDEIROS COSTA, CPF nº ***.443.251-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Inovação e Processos
de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Inovação e Processos
de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 747, DE 3 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 17944.100988/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ALINE DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE
nº 1370004, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Subsecretária de Gestão junto à Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São
Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIEL WALTER MAEDA
BERNARDO, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, entidade vinculada do Ministério da Fazenda, a fim de participar do
Brazilian Wekek NY 2023, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de
07
a 12
de maio
de 2023,
com ônus,
inclusive trânsito
(Processo CVM
nº
19957.003529/2023-17 e Processo MF nº 14021.137311/2023-94).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO
MACEDO, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de
Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de
08 a 14 de
maio de 2023, com ônus, inclusive
trânsito (Processo SEI nº
19995.102786/2023-76).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE
ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de Finanças e
Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de 08 a 14 de
maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.102771/2023-16).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTÔNIO PASSOS DE
OLIVEIRA, Assessor da Chefia de Gabinete do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar
e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de Finanças e
Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de 07 a 14 de
maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.102787/2023-11).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267,
de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve:
Nomear TELMO NUNES COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.10, de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação da Secretaria-Executiva.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267,
de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve:
Nomear MARCOS WILLIAM DA SILVA MELO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Inovação e Prospecção da Secretaria-
Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267,
de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve:
Designar SUSANE PEREIRA ILHA para exercer a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco, na Coordenação-Geral de
Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267,
de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve:
Nomear JULIANA DE ALMEIDA ARAUJO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Intercâmbio Nacional, na Coordenação-
Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267,
de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve:
Nomear STHEFANY OLIVEIRA CALIXTO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Atendimento da Divisão de
Atendimento da Secretaria-Executiva.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº
104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que
cabível, com o disposto na Portaria nº 267, 26 de abril de 2023, do Ministro da Fa z e n d a ,
autoriza o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Emanuela Wendler
Maciel Dianese, Coordenadora de Processo Administrativo Sancionador da Coordenação-
Geral de Processo Administrativo, e Jussara de Lima Rodrigues de Angeli, Chefe da Divisão
de Regulação da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação, no período de 8 a 13 de
maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 2ª Conferência
Regional sobre "El uso de la Lucha contra el Lavado de Activos y la Financiación del
Terrorismo (ALA/CFT) en la investigación de la Criminalidad del Arte y las Antigüedades" na
Cidade do México, México. (Processo SEI nº 11893.100247/2023-39).
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
D ES P AC H O
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
DE 
CONTROLE 
DE 
ATIVIDADES
FINANCEIRAS - COAF Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do
Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº
267, 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, autoriza o afastamento do
País do integrante do Quadro Técnico Julio dos Santos Rodrigues, Coordenador
de
Articulação
e
Relações Externas
da
Coordenação-Geral
de
Articulação
Institucional, no período de 8 a 12 de maio de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, a fim de participar da 2ª Conferência Regional sobre "El uso de
la Lucha contra el Lavado de Activos y la Financiación del Terrorismo (ALA/CFT)
en la investigación de la Criminalidad del Arte y las Antigüedades" na Cidade
do México, México. (Processo SEI nº 11893.100247/2023-39).
JORGE LUIZ ALVES CAETANO

                            

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