DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.201, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal TOM ROBSON GONCALVES FERREIRA para
exercer a função de Coordenador de Análise de Processos de Pessoal da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.202, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA para exercer a função de Diretor da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.204, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JULIO DANILO SOUZA FERREIRA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.205, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal MATEUS LOURENÇO DE PAULA para
exercer a função de Coordenador de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.209, DE 02 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, Diretor de Cooperação Internacional, e FABIO
ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de
Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participarem da 18ª Conferência Mundial
de Chefes da Interpol, em Singapura, Singapura, no período de 4 a 11 de junho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.006700/2023-68).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.210, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Assistência nas Penitenciárias da Diretoria do Sistema Penitenciário
Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.211, DE 3 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Excluir, a pedido, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Gustavo 
Henrique
Correa de Paula Maciel
1475463
Administrador
Nível Superior
Sistema 
de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.214, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar HELIO CORBELLINI FILHO para
exercer a função de
Coordenador-Geral
de
Consultoria
Técnica e
Sanções
Administrativas
do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.221, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar MÁRCIO ALMEIDA DO AMARAL para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.212 - Dispensar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE CORREA DE PAULA MACIEL da função
de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.213 - Exonerar, a pedido, MÁRCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA do cargo de
Coordenador Administrativo da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 28 de abril de
2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.001828/2023-81, resolve:
Nº 1.217 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DAS VIRGENS CRUZ, matrícula Siape nº
1479046, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.215 - Nomear NEYRILENE RAQUEL DE SOUZA DA COSTA para exercer o cargo de Chefe
do Serviço de Relacionamento e Imprensa da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.
Nº 1.218 - Nomear GIOVANNA GASPAR MARINHO SILVEIRA para exercer o cargo de Chefe
do Serviço de Publicidade e Promoção da Coordenação Institucional da Assessoria de
Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.219 - Designar RODRIGO DAS VIRGENS CRUZ para exercer a função de Chefe da
Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministro, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.222, DE 3 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MÁRCIO ALMEIDA DO AMARAL para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
DIEGO GALDINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.156, de 19 de abril de 2023, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril
de 2023, Seção 2, página 90, na linha em que se lê: "...Excluir a Gratificação...",
leia-se: "...Excluir, a partir de 25 de abril de 2023, a Gratificação...".