DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 265, DE 2 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MYLENA MAYRA DIAS VENDRAMINI, 207ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição de Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851, efetivada pelo Ato PR nº 216,
publicado no DOU em 19/04/2023;
Art. 2º Nomear AURI RAMOS VILELA, 215º colocado da lista geral, para exercer
o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 287, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº
12629/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Claudia Daidone,
matrícula 45.950, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC nº
47/05, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/19, calculados na forma do artigo 26, §§1º e 7º, da
EC n. 103/19, acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n.
12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GP n. 183, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de maio de 2023, Edição 83, Seção 2, Página 76,
Onde se lê:
"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; , resolve:"
Leia-se:
"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014;
e
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve:"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GP n.186, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de maio de 2023, Edição 83, Seção 2, Página 76,
Onde se lê:
"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;, resolve:"
Leia-se:
"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/15.165/2023, resolve:"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.310, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2882/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor FERNANDO VARGAS DE SOUZA (111015), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, no
período de 26-4-2023 a 5-5-2023, no impedimento legal do titular e do substituto
designado.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, a magistrada IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
(matrícula 10750), Desembargadora do Trabalho, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16,
da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no Proad
nº 21171/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida
Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 208, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 5426/2023; resolve:
Rerratificar o Ato TRT5 nº 0482/1995, publicado no Diário do Poder Judiciário,
edição de 16 e 17/12/1995, para que conste a data da declaração de vacância, a pedido,
do cargo ocupado pelo servidor ARIVALDO MERCÊS RAMOS, pertencente à Categoria
Funcional de Atendente Judiciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro Único de Pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, a contar de 09/01/1996, em
razão de posse em cargo inacumulável.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 114, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ROBERTA DE BIASIO PIRES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9465),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 28, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9462), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023);
II - designar DANIELLE CORREA POLAK SIGWALT, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Gabinete (c-9462), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 28, a partir da data
de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-
9465), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 2/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 35/SGP, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às
fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-
SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
JHONATHAS DAVID TORRES DA SILVA
APOSENTADORIA 
DE 
MARIBEL 
DE 
MELO
SALRES MEDINA
27
Lei 12.990/14
.
MARCIO FERNANDES LIMA DA COSTA
APOSENTADORIA 
DE 
FRANCISCO
WANDEMBERG MARTINS PINTO
106
AMPLA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad nº 3067/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORÁCIO RUFINO DA SILVA
(matrícula n.º 250.082.055), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 4º, Incisos I a V, §§ 2º e 3º da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, (publicada no DOU, em 13.11.2019),
com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo
(Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), acrescido
da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 10%
(dez por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º
9.624/98 e art. 15, Inciso II, da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, com reajustamento de
acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, Inciso
I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeitos a contar da
publicação (art. 188 da Lei n.º 8112/90).
Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 16, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3669/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora LUCICLEIDE SALES ARAÚJO, no cargo de Técnica Judiciária, classe "C', padrão 13,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC
n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC nº 103, de 2019, acrescidos do percentual de 5%
(cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios
(art. 6º da Lei n. º 9.624/98); Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI,
decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Secretário Especializado -
FC-02 e 4/5 da Função Comissionada de Agente Especializado - FC-02, transformado em
décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94,
c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, assegurado pelo
art. 11 da Lei n.º 8.911/94), amparado pela decisão judicial transitada em julgado proferida
nos autos do MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo
Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE; e Adicional de Qualificação - AQ, em razão
de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III da
Lei n.º 11.416 /2006), com efeitos a contar da publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

                            

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