DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT13 CGP Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3815/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao
servidor WALKER PIMENTEL CHAVES (Matrícula n.º 240.175.811), no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º
41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º 103, de 2019, acrescido do percentual de 5% (cinco
por cento), a título de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua
redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II da MP n.º 2225-45/2001,
com efeitos a contar da publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 503, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n. 219, de 26 de
abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores(as), cargos em comissão
e de funções comissionadas nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo
graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos
ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal;
CONSIDERANDO
os objetivos
estratégicos
de
"Aderir Integralmente
ao
modelo Nacional de Gestão de Pessoas" e "Fortalecer a Governança e a Gestão
Estratégica", aprovado no mapa estratégico corporativo do TRT 14, por meio da
Resolução Administrativa nº 61, de 25 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a solicitação constante
do Ofício GAB/SEC/PRECAT nº
050/2023, de 28-4-2023 (doc. 1 do Proad n. 2186/2023), assinado pelo Juiz do
Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Precatórios, bem como o teor do
respectivo despacho presidencial coligido no doc. 2;
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0174/2023/SGEP/SÇPLETS, de 3-
5-2023 (doc. 4 dos autos);
CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa n.
054, de 20 de abril de 2023, que acolheu a proposta de Reestruturação Organizacional
da Secretaria de Precatórios, conforme documentos acostados ao Proad n. 1389/2023,
resolve:
Art.1º. EXONERAR/DISPENSAR os(as) servidores(as) do cargo em comissão e
das funções comissionadas, especificados abaixo, com efeitos a partir de 2-5-2023:
I - MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES do cargo em
comissão de Coordenador de Precatórios, CJ-2, da Coordenadoria de Precatórios;
II - DAMIÃO TORRES BATISTA da função comissionada de Assistente 4, FC-
4 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Seção de Apoio
às Varas do Trabalho;
III - RAUL RODRIGUES ALVES da função comissionada de Chefe de Processos
2, FC-5 da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;
IV - JOÃO OTACILDO PAULA MAIA da função comissionada de Chefe de
Processos 2, FC-5 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;
V - AFRANIO CORDEIRO DE ALEIXO da função comissionada de Chefe de
Processos, FC-5 da Vara do Trabalho de Feijó/AC;
VI - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente
4, FC-4, da Coordenadoria de Precatórios;
VII - JOCEIA CUNHA NAZARETH da função comissionada de Assistente 4, FC-
4, da Coordenadoria de Precatórios;
VIII - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD da função comissionada de
Assistente 3, FC-3, da Coordenadoria de Precatórios;
IX - MARIA ELEIDE BATISTA DE SALES MENDES da função comissionada de
Assistente 5, FC-5, da Coordenadoria de Precatórios.
Art.
2º
-
REMOVER os(as)
servidores(as)
especificados(as)
abaixo,
em
atendimento às solicitações formuladas pelas chefias das unidades, com efeitos a partir
de 2-5-2023:
I - MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES da Coordenadoria de
Precatórios para a Secretaria de Precatórios;
II - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA da Coordenadoria de Precatórios para
a Secretaria de Precatórios;
III - JOCEIA CUNHA NAZARETH da Coordenadoria de Precatórios para a
Secretaria de Precatórios;
IV - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD da Coordenadoria de Precatórios
para a Secretaria de Precatórios;
V -
MARIA ELEIDE
BATISTA DE SALES
MENDES da
Coordenadoria de
Precatórios para a Secretaria de Precatórios;
VI - CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARAES da Coordenadoria de
Precatórios para a Secretaria de Precatórios;
VII - EDUARDO ALCENOR DE
AZEVEDO JUNIOR da Coordenadoria de
Precatórios para a Secretaria de Precatórios.
Art. 3º - DESIGNAR os(as)
servidores(as) para exercerem as funções
comissionadas, conforme especificação abaixo, com efeitos a partir da data da
publicação:
I - JOCEIA CUNHA NAZARETH para a função comissionada de Chefe do
Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV - FC-6 da Secretaria de Precatórios;
II - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA para a função comissionada de
Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios;
III - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD para a função comissionada de
Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios;
IV - CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARÃES para a função
comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios;
V - RAUL RODRIGUES ALVES para a função comissionada de Assistente de
Juiz, FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;
VI - JOÃO OTACILDO PAULA MAIA para a função comissionada de Assistente
de Juiz, FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;
VII - AFRANIO CORDEIRO DE ALEIXO para a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Feijó/AC;
VIII - DAMIÃO TORRES BATISTA para a função comissionada de Assistente 4,
FC-4 da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º - NOMEAR a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO
BORGES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Precatórios, CJ3, da
Secretaria de Precatórios, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.
Art. 5º - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à servidora nomeada para o cargo em comissão de Secretário de Precatórios.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
10115/2023, resolve:
Nº 81 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:
MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI, em vaga decorrente da
aposentadoria de Antonia Brigida Vetrano de Queiroz Giovannetti;
ANA PAULA ZUCCO, em vaga decorrente da aposentadoria de Gleidislaine
Lapresa de Andrade Netto;
LUCAS FELIPE MELLO, em vaga decorrente da aposentadoria de João Roberto da
Cunha;
HUMBERTO BARROS PINTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo
Victor Fernandes Souza Nascimento;
CLELIA DE ALMEIDA FRANCA, em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana
de Souza Borges;
GERALDO REZENDE DA COSTA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria
de Neidir Aparecida Nascimento;
MARINA BATISTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida
Gomes Pedroni;
VALDIRENE LUCENA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia
Regina dos Santos Zampollo;
FERNANDA DIAS DE CARVALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Elina
Akemi Koga;
JANAINA PINTO MAIA OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Denise de Paula Queluz Clementino;
ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Mauro Paupitz;
JEFERSON JESKE, em vaga decorrente da aposentadoria de Ormy Ribeiro
Couto.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
10165/2023, resolve:
Nº 82 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
WILLIAM FERREIRA NUNES, em vaga decorrente da aposentadoria de Carmen
Rita Lazzarini Lopes;
MARCO PAULO CHAVES CANCADO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Katia Petermann Choueiri;
RAFAELA GOMES ARRUDA, em vaga decorrente da aposentadoria de David
Moro Neto;
JOSIANE PEREIRA ZAPONI PEDRO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Jorge Luis Jorge.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
10157/2023, resolve:
Nº 83 - Nomear, BRUNO CORREA MANCINI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe
A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
aposentadoria de Decio João Gallego Gimenes.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ATO CPV Nº 94, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos PROADs n.º 3406/2017
e n.º 9692/2023, resolve:
Nomear SABRINA SOUZA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 5º, parágrafo 2º,
9 º, item I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37,
inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em
caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista
Judiciária, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente de aposentadoria do servidor Gunther Karg Junior.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
PORTARIA CPV Nº 292, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006,
e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31655/2022, resolve:
Remover, a partir de 4 de maio de 2023, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso III, alínea b da Lei n.º 8112/1990, o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

                            

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