DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
11 - Processo nº: 10166.003774/2009-08 - Recorrente: FABIANA VAZ MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15578.000037/2009-17 - Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10640.002679/2009-36 - Recorrente: JUAREZ DUQUE FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13555.000447/2010-34 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.721141/2010-15 - Recorrente: GUALTER LUIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.721316/2010-45 - Recorrente: JOSE HUMBERTO DAMASCENO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.001831/2008-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.721140/2010-62 - Recorrente: GUALTER LUIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.985074/2011-66 - Recorrente: CARLOS ANTONIO REIS JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.720932/2011-14 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DERUBEIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.005507/2007-12 - Recorrente: CELESTINO CUPERTINO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10855.001158/2008-65 - Recorrente: WALBER CAMARGO BESSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13609.720487/2011-12 - Recorrente: WAINER DE ANDRADE NETHER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.000284/2009-54 - Recorrente: CESAR OLIVEIRA RODRIGUES DE
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.013566/2010-62 - Recorrente: HELIO TELIS MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.720982/2011-86 - Recorrente: ANTONIO FONTES DE ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13891.000057/2010-43 - Recorrente: APPARECIDO AFFONSO ESPIRITO
SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10886.001613/2010-80 - Recorrente: ANGELA MILAGRES TROVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10860.721936/2012-43 - Recorrente: JOEL LUIZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13702.000846/2008-40 - Recorrente: JORGE PINHO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18239.005826/2008-01 - Recorrente: ARNALDO ALEJANDRO MEN D OZ A
AYALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10886.001614/2010-24 - Recorrente: ANGELA MILAGRES TROVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10860.000956/2008-09 - Recorrente: JOSE BENEDITO PRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13739.000544/2008-54 - Recorrente: JOSIAS HONORIO RUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.010799/2009-50 - Recorrente: DENISE ANDRADE DA FONS EC A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13817.720297/2011-31 -
Recorrente: CIDIR TROVO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10825.720480/2012-21 - Recorrente: JULIO CESAR GALRAO FORTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13706.000519/2008-58 - Recorrente: JULIO FLEICHMAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.721394/2012-44 - Recorrente: NADIR XAVIER PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
40 - Processo nº: 10735.721395/2012-99 - Recorrente: NADIR XAVIER PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13876.720209/2014-40 - Recorrente: MARIO TADAYOSHI TAKEJIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13154.001735/2008-12 - Recorrente: THEODORO ZIMMERMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.001329/2006-71 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13771.002938/2008-41 - Recorrente: MARIA DA PENHA BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10882.722161/2013-56 - Recorrente: ROBSON RAMOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11610.000231/2011-12 - Recorrente: ROBERTO MENDES CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.101096/2008-50 - Recorrente: REMI JOAO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13982.001133/2009-85 - Recorrente: PAULO CESAR COLDEBELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13128.000073/2008-72 - Recorrente: MARIA ONICE BIALESKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
50 - Processo nº: 13794.720192/2011-98 - Recorrente: ALVARO MOREIRA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13786.720124/2011-28 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.722701/2012-19 - Recorrente: TEREZINHA MARIA FEOLI
TELLITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18186.006559/2009-24 - Recorrente: JOSE EDUARDO BELLOTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10730.721587/2011-64 - Recorrente: SYLVIA CAROLINA LUCANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10540.720249/2015-76 - Recorrente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.724992/2013-61 - Recorrente: ANA CRISTINA TIETZMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.723071/2011-75 - Recorrente: AMELIA PACHECO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.723074/2011-17 - Recorrente: AMELIA PACHECO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13794.720193/2011-32 - Recorrente: ALVARO MOREIRA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13786.720122/2011-39 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12326.004264/2010-29 - Recorrente: JULIO CESAR DE CARVALHO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10540.001742/2009-45 - Recorrente: ROSINEIDE ALMEIDA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15471.001112/2009-55 - Recorrente: ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO
BRUSTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13782.720166/2011-07 - Recorrente: LAURINDA DA CONCEICAO LOPES
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10108.720704/2018-95 - Recorrente: ROSA DAS GRACAS NUNES
DELGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10480.724993/2017-63 - Recorrente: JULIA DE MIRANDA MEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.720955/2010-31 - Recorrente: DEBORA BALZAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18186.001178/2010-92 - Recorrente: APARECIDO DOMINGOS RU G O LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13572.720113/2012-34 - Recorrente: JOSENILTON ALMEIDA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.727191/2009-77 - Recorrente: LUCIA MARIA DE SIQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18186.728667/2012-57 - Recorrente: LUVERCI CALCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18186.728668/2012-00 - Recorrente: LUVERCI CALCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13786.720125/2011-72 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10730.723191/2016-66 - Recorrente: MARCIA MARIA DE FARIAS
NUNES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19647.010030/2009-01 - Recorrente: ERONALDO ARAUJO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12448.737996/2011-01 - Recorrente: MARCOS CESAR DA COSTA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13896.723049/2016-14 - Recorrente: MARIA CARLOTA CHRISTOV A M
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15374.002916/2003-84 - Recorrente: MARIA HELENA CORREA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
79 - Processo nº: 14055.000294/2011-18 - Recorrente: MARIO GONCALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13637.720063/2014-55 - Recorrente: ANGELO MENEGHIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.726195/2011-11 - Recorrente: ANABELA BUCHMANN LOPES
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15471.001111/2009-19 - Recorrente: ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO
BRUSTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13653.000365/2010-81 - Recorrente: JOSE ELISEU DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10640.722406/2012-15 - Recorrente: NILTON SEABRA QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10166.014983/2007-15 - Recorrente: GERALDA ANA DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13819.721047/2013-61 - Recorrente: FABIO PEREIRA DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 12448.730386/2011-79 - Recorrente: RENE PAUL PENAFORT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13839.723081/2011-70 - Recorrente: ROBERTO LUIZ STEFANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13839.723085/2011-58 - Recorrente: ROBERTO LUIZ STEFANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.724086/2017-90 - Recorrente: JOAO RICARDO BRUGGER
TITTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.724090/2017-58 - Recorrente: JOAO RICARDO BRUGGER
TITTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10530.725347/2017-81 - Recorrente: JOADSON DE ANDRADE SILV A
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12448.725631/2011-26 - Recorrente: ISMAEL DA SILVA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10380.723428/2011-11 - Recorrente: GILZELIA CRISTINA PEREIRA DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19647.002029/2008-14 - Recorrente: GILBERTO GUEIROS LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12448.725632/2011-71 - Recorrente: ISMAEL DA SILVA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12326.004265/2010-73 - Recorrente: JULIO CESAR DE CARVALHO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10108.720705/2018-30 - Recorrente: ROSA DAS GRACAS NUNES
DELGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
99 - Processo nº: 19647.010493/2009-65 - Recorrente: CERES MENDONCA GALVAO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13609.720599/2011-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: FLAVIO BARBOSA e FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10980.722148/2010-46 - Recorrente: LUIS ALEXANDRE CARTA
WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10580.722024/2008-59 - Recorrente: EDUARDO DIAS MACHADO DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18471.001841/2008-19 - Recorrente: ADRIANA LAURA STERN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18239.001146/2009-91 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BERARDO
RABELO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13706.008491/2008-05 - Recorrente: MARIA ISABEL GUISE DA
FONSECA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10242.000268/2009-07 - Recorrente: SILVANIA BERNARDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19647.000133/2010-99 - Recorrente: CERES MENDONCA GALVAO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13053.000007/2010-38 - Recorrente: MARIA MIGUELINA FERREIRA
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10215.720086/2011-90 - Recorrente: RAIMUNDO ROSINALDO M OT A
RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13749.720226/2012-71 - Recorrente: OCTAVIO STRUCCHI SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13749.000707/2010-02 - Recorrente: OCTAVIO STRUCCHI SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13749.000708/2010-49 - Recorrente: OCTAVIO STRUCCHI SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10469.724013/2013-57 - Recorrente: EDVAL DE DEUS BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10840.001938/2009-55 - Recorrente: CAMILA GIURNO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10840.001939/2009-08 - Recorrente: CAMILA GIURNO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13804.001947/2007-17 - Recorrente: AMERICO MARAPODI CODA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117
-
Processo
nº: 13706.002344/2003-17
-
Recorrente:
CONSUELO
MAGALHAES
COUTINHO ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
118 - Processo nº: 12326.007477/2010-11 - Recorrente: MARIA IGNEZ SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10480.724270/2010-98 - Recorrente: PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13706.009311/2008-02 - Recorrente: ELIANE VIEIRA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL