DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da reunião de 22/05/2023 a 25/05/2023.
Pauta Ordinária (de 23/05/2023 a 25/05/2023) e Extraordinária (22/05/2023)
de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
DIA 22 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO
CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44
- Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.721717/2012-11 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.723216/2012-62 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10670.720414/2013-42 - Recorrente: LOURIVAL SOARES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10725.720943/2011-00 - Recorrente: JORGE GOMES GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.005650/2010-11 - Recorrente: ELIANA CONCEICAO DE PAU LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.730046/2015-15 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.721305/2011-47 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13827.720097/2015-93 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
31 - Processo nº: 13819.721307/2011-36 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.723351/2013-99 - Recorrente: MARIA TERESA RIBEIRO
CENTENO RIBEIRO ARTHUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.727788/2014-39 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.001610/2010-55 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13627.720232/2012-12 - Recorrente: ADILSON LINO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.720077/2011-58 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.724179/2011-36 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.724181/2011-13 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.002291/2009-39 - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE REGIS
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.012681/2009-12 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10909.003075/2008-38 - Recorrente: JUAREZ MENDES - ESPOLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.729478/2012-54 - Recorrente: CLAUDIO DIAS DE ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.012780/2009-48 - Recorrente: MARIO JORGE PIRES DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11707.000996/2010-01 - Recorrente: MARISA PIMENTEL GAMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.012679/2009-35 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.001730/2009-55 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.721594/2011-87 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.721598/2011-65 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13706.002966/2008-41 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.724178/2011-91 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10855.720842/2010-64 - Recorrente: JURACI RUBIM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.012680/2009-60 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10510.000905/2006-87 - Recorrente: ERONILDES NOGUEIRA DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13839.001331/2010-36 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15471.004180/2008-95 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15954.720022/2013-11 - Recorrente: BOAVENTURA TEODORO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17310.720039/2013-79 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.724962/2014-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO AMBROSIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.732092/2011-81 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.734886/2012-61 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
61 - Processo nº: 10410.721848/2012-40 - Recorrente: FELINTO ELIZIO DUARTE
CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.724252/2012-40 - Recorrente: EVERALDO LIMA DE QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10730.004251/2008-38 - Recorrente: ELROBER DE AQUINO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10805.000458/2008-12 - Recorrente: HILTON DIAS DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.002043/2009-19 - Recorrente: RUBERLEI RAMOS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10950.001801/2005-20 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo nº:
12448.723315/2011-10
-
Recorrente:
NORA LOPES
LANARI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19647.006415/2008-85 - Recorrente: OSCAR OLIMPIO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15471.003124/2010-58 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.012380/2010-96 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE VALIATI DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10950.001800/2005-85 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13706.006758/2008-11 - Recorrente: ANDREA GONCALVES SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15471.001130/2009-37 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.729048/2011-94 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13149.720318/2014-81 - Recorrente: DENILTON RUDSON VAL SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13839.001332/2010-81 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15471.004162/2010-28 - Recorrente: MOISES BER CYTRYNBAUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13820.720406/2018-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ANTONIO GALHARDO SEGURA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13896.721214/2011-99 - Recorrente: ODETE NATALINA DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15463.720281/2013-73 - Recorrente: DANIELA COUTO JUDICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13874.000632/2010-16 - Recorrente: PAULO RICARDO GENNARI DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15471.001129/2009-11 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15471.003126/2010-47 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15471.004267/2008-62 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10166.726503/2014-83 - Recorrente: ORLANDO CLAPP FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.731526/2010-95 - Recorrente: LUIS FERNANDO GONCALVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10768.001593/2009-50 - Recorrente: MARCO ANTONIO TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10835.720188/2011-16 - Recorrente: JOAO CREMON e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10166.721841/2012-67 - Recorrente: HELIO ROCHA DE LIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
90 - Processo nº: 10860.721280/2012-69 - Recorrente: LEDA MARIA SCACHETTI
CAMPOS BENSABATH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.726162/2010-25 - Recorrente: JUDAS TADEU COELHO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10166.723929/2011-32 - Recorrente: ELCIO GONZAGA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10480.724254/2010-03 - Recorrente: MARCILIO BARBOSA MENDONCA
DE SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10735.003425/2008-03 - Recorrente: ALMIR DE SOUZA HENRIQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11065.724505/2011-96 - Recorrente: OTAVIO VIEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11610.009194/2008-11 - Recorrente: PAULA RIBEIRO SALLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13558.001711/2008-11 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DA CRUZ
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13707.003308/2008-67 - Recorrente: ENOCH REZENDE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.728614/2012-71 - Recorrente: JORGE EVANGELISTA GUEDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
100 - Processo nº: 10166.734281/2019-87 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10166.728307/2011-09 - Recorrente: LEDA LUCIA MARTINS
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.723493/2011-20 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE PINHO
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10830.724139/2014-37 - Recorrente: SANDRA HELENA LEHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL