DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 17.172.186/0001-69
Número do Processo: 25351.345696/2022-65
Expediente: 0008632/23-5
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: 
BIOADVANCE 
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS
ORTOPÉDICOS LTDA. - ME
CNPJ: 07.630.473/0001-11
Número do Processo: 25351.151153/2007-40
Expediente: 0268869/23-5
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 01.815.686/0001-31
Número do Processo: 25351.446747/2022-75
Expediente: 0205325/23-8
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: BIOLAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA .
CNPJ: 11.371.872/0001-82
Número do Processo: 25351.246869/2022-63
Expediente: 5074685/22-2
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.223705/2002-14
Expediente: 0240180/23-2
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.223713/2002-61
Expediente: 0240192/23-1
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25351.545403/2022-48
Expediente: 0127583/23-8
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.131575/2023-19
Expediente: 0289092/23-0
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.534.069/0001-20
Número do Processo: 25351.138048/2023-35
Expediente: 0315758/23-6
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.
CNPJ: 45.006.693/0001-68
Número do Processo: 25351.455162/2022-46
Expediente: 4983609/22-9
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.
CNPJ: 45.006.693/0001-68
Número do Processo: 25351.455162/2022-46
Expediente: 4983664/22-1
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.
CNPJ: 45.006.693/0001-68
Número do Processo: 25351.455162/2022-46
Expediente: 4983675/22-7
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: BOTANIQUE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 41.556.933/0001-47
Número do Processo: 25351.620247/2022-10
Expediente: 0093699/23-9
Data do protocolo: 30/01/2023
Prazo máximo para decisão: 29/07/2023
Recorrente: BOTICA DE ROSSI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.847.298/0004-85
Número do Processo: 25351.673093/2022-51
Expediente: 0136681/23-9
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente:
BRANDEMED IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078254/2023-89
Expediente: 0182914/23-2
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente:
BRANDEMED IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078255/2023-23
Expediente: 0183170/23-7
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: BRASIL SUL ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA.
CNPJ: 09.629.689/0009-40
Número do Processo: 25351.317901/2022-01
Expediente: 0017205/23-9
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: BREEZE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
CNPJ: 11.955.624/0001-89
Número do Processo: 25752.024432/2022-58
Expediente: 0216859/23-9
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: BTA ADITIVOS LTDA.
CNPJ: 83.514.216/0001-00
Número do Processo: 25351.124771/2019-51
Expediente: 5026902/22-7
Data do protocolo: 08/12/2022
Prazo máximo para decisão: 06/06/2023
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
CNPJ: 44.692.168/0058-16
Número do Processo: 25351.199892/2002-16
Expediente: 4963396/22-1
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: CALL MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 40.749.573/0001-37
Número do Processo: 25351.083941/2023-16
Expediente: 0215039/23-8
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: CAMILA A. BEZERRA
CNPJ: 48.063.061/0001-24
Número do Processo: 25351.567345/2022-11
Expediente: 5067552/22-1
Data do protocolo: 19/12/2022
Prazo máximo para decisão: 17/06/2023
Recorrente: CAROLINE DE LIMA TEIXEIRA
DE ABREU - DROGARIA E
CO S M E T I CO S
CNPJ: 47.701.666/0001-30
Número do Processo: 25351.465177/2022-12
Expediente: 4987736/22-4
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: CAROLINE LOURENÇO PEREIRA LTDA.
CNPJ: 19.912.954/0001-07
Número do Processo: 25351.076848/2022-74
Expediente: 5078083/22-7
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS SA
CNPJ: 03.752.385/0001-31
Número do Processo: 25351.030046/2023-07
Expediente: 0046645/23-3
Data do protocolo: 16/01/2023
Prazo máximo para decisão: 15/07/2023
Recorrente: CAVALET & PAES FARMA LTDA.
CNPJ: 39.979.319/0002-27
Número do Processo: 25351.447121/2022-86
Expediente: 4980017/22-5
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: CENTER OF MOLECULAR RESEARCH BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.655.359/0001-08
Número do Processo: 25351.046613/2023-39
Expediente: 0256552/23-1
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415662/2022-45
Expediente: 0243578/23-7
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415664/2022-34
Expediente: 0243593/23-6
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415665/2022-89
Expediente: 0243576/23-4
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415814/2022-18
Expediente: 0243089/23-6
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.416178/2022-33
Expediente: 0243314/23-0
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.446978/2022-89
Expediente: 0242963/23-4
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
CIRURGICA 
CERON
IMPORTADORA
E 
EXPORTADORA
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 18.258.209/0001-15
Número do Processo: 25351.056991/2023-21
Expediente: 0205747/23-0
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS
E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Número do Processo: 25351.574504/2020-64
Expediente: 0303862/23-8
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: CIRURGICA RIOPRETANA LTDA. ME
CNPJ: 03.608.026/0001-05
Número do Processo: 25351.549109/2011-01
Expediente: 0065057/23-6
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
COUTINHO LTDA.
CNPJ: 37.095.164/0001-50