DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.468446/2022-01
Expediente: 0031159/23-1
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: DROGARIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA.
CNPJ: 46.478.706/0001-64
Número do Processo: 25351.468446/2022-01
Expediente: 0031253/23-7
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA 2 IRMÃOS
CNPJ: 31.178.862/0001-32
Número do Processo: 25351.730150/2018-20
Expediente: 4988713/22-1
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA LELE LTDA.
CNPJ: 22.894.271/0001-70
Número do Processo: 25351.587987/2022-29
Expediente: 0041030/23-1
Data do protocolo: 13/01/2023
Prazo máximo para decisão: 12/07/2023
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA WS LTDA.
CNPJ: 48.143.022/0001-37
Número do Processo: 25351.452623/2022-29
Expediente: 4963161/22-6
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA.
CNPJ: 46.745.688/0001-30
Número do Processo: 25351.440170/2022-98
Expediente: 4985139/22-0
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: DROGARIA FAMILIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.122.854/0001-89
Número do Processo: 25351.651962/2022-96
Expediente: 0174479/23-9
Data do protocolo: 20/02/2023
Prazo máximo para decisão: 19/08/2023
Recorrente: DROGARIA FARMA VISTA LTDA.
CNPJ: 14.142.246/0001-02
Número do Processo: 25351.012486/2020-21
Expediente: 0197010/23-7
Data do protocolo: 28/02/2023
Prazo máximo para decisão: 27/08/2023
Recorrente: DROGARIA FARMA VISTA LTDA.
CNPJ: 14.142.246/0001-02
Número do Processo: 25351.012486/2020-21
Expediente: 0197188/23-1
Data do protocolo: 28/02/2023
Prazo máximo para decisão: 27/08/2023
Recorrente: DROGARIA FLOR DE LIZ LTDA.
CNPJ: 47.912.566/0001-53
Número do Processo: 25351.461620/2022-86
Expediente: 4992595/22-4
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: DROGARIA FREIRE DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 37.281.098/0001-02
Número do Processo: 25351.991301/2020-39
Expediente: 5064582/22-6
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: DROGARIA GOUVEA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.276.877/0001-73
Número do Processo: 25351.406317/2022-11
Expediente: 4972450/22-9
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: DROGARIA GOUVEA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.276.877/0001-73
Número do Processo: 25351.406317/2022-11
Expediente: 4972474/22-6
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: DROGARIA GOUVEA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.276.877/0001-73
Número do Processo: 25351.406317/2022-11
Expediente: 4973467/22-9
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME
CNPJ: 29.219.065/0001-04
Número do Processo: 25351.385729/2018-23
Expediente: 4991755/22-2
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: DROGARIA MAIS BARATO DE VILA NOVA LTDA.
CNPJ: 47.506.042/0001-62
Número do Processo: 25351.444085/2022-07
Expediente: 4961206/22-9
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: DROGARIA MATEUS CORDINA LTDA. - ME
CNPJ: 25.024.569/0001-18
Número do Processo: 25351.241052/2016-51
Expediente: 0030601/23-1
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: DROGARIA MED FARMA LTDA.
CNPJ: 41.038.392/0001-65
Número do Processo: 25351.456591/2022-31
Expediente: 4982293/22-4
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: DROGARIA MELO & ARAUJO LTDA.
CNPJ: 48.067.393/0001-87
Número do Processo: 25351.563309/2022-71
Expediente: 0004178/23-8
Data do protocolo: 03/01/2023
Prazo máximo para decisão: 02/07/2023
Recorrente: DROGARIA NP LTDA.
CNPJ: 47.468.096/0001-80
Número do Processo: 25351.473928/2022-74
Expediente: 5035661/22-9
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: DROGARIA PACHECO LTDA.
CNPJ: 02.753.556/0001-84
Número do Processo: 25351.051558/2014-16
Expediente: 0034213/23-6
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: DROGARIA PARECI LTDA.
CNPJ: 33.983.910/0001-90
Número do Processo: 25351.552251/2019-34
Expediente: 0004615/23-9
Data do protocolo: 03/01/2023
Prazo máximo para decisão: 02/07/2023
Recorrente: DROGARIA POLI FARMA LTDA.
CNPJ: 48.495.934/0001-78
Número do Processo: 25351.578240/2022-80
Expediente: 0022228/23-3
Data do protocolo: 09/01/2023
Prazo máximo para decisão: 08/07/2023
Recorrente: DROGARIA RODOVIARIA TERESOPOLIS LTDA. ME
CNPJ: 28.856.086/0001-78
Número do Processo: 25351.180329/2002-66
Expediente: 5100689/22-6
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: DROGARIA SANTA CATARINA DE RINOPOLIS LTDA.
CNPJ: 48.136.912/0001-11
Número do Processo: 25351.637210/2022-12
Expediente: 0072731/23-1
Data do protocolo: 24/01/2023
Prazo máximo para decisão: 23/07/2023
Recorrente: DROGARIAS CENTRAL FARMA LTDA.
CNPJ: 46.014.828/0001-08
Número do Processo: 25351.133048/2022-68
Expediente: 4988473/22-5
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: DROGASUL LTDA.
CNPJ: 41.346.452/0001-07
Número do Processo: 25351.829912/2021-40
Expediente: 4978868/22-0
Data do protocolo: 24/11/2022
Prazo máximo para decisão: 23/05/2023
Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 33.345.170/0001-67
Número do Processo: 25351.428646/2019-17
Expediente: 4983479/22-7
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 33.345.170/0001-67
Número do Processo: 25351.428646/2019-17
Expediente: 4983607/22-2
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: E & L COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 45.055.532/0001-64
Número do Processo: 25351.468417/2022-31
Expediente: 0012986/23-2
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: E C VELANES & CIA LTDA.
CNPJ: 14.481.170/0009-05
Número do Processo: 25351.444083/2022-18
Expediente: 4992680/22-2
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: E. MOREIRA
CNPJ: 46.681.222/0001-18
Número do Processo: 25351.370997/2022-27
Expediente: 0214819/23-0
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: ECONOMICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 41.795.804/0001-01
Número do Processo: 25351.584896/2022-31
Expediente: 0116477/23-7
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: EDER SANTOS DIAS
CNPJ: 13.576.610/0001-80
Número do Processo: 25351.511130/2013-47
Expediente: 0322860/23-7
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: ELIANE S DE AQUINO DROGARIA
CNPJ: 47.166.957/0001-76
Número do Processo: 25351.416653/2022-71
Expediente: 0206226/23-3
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME
CNPJ: 38.821.619/0001-30
Número do Processo: 25351.016431/2023-33
Expediente: 0323043/23-2
Data do protocolo: 31/03/2023
Prazo máximo para decisão: 27/09/2023
Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
EPP
CNPJ: 05.215.461/0001-03
Número do Processo: 25351.975071/2020-61
Expediente: 4996918/22-5
Data do protocolo: 30/11/2022
Prazo máximo para decisão: 29/05/2023
Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.125.338/0001-80
Número do Processo: 25351.682786/2020-72
Expediente: 4992065/22-1
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: FARMA ELO LTDA.
CNPJ: 20.826.923/0001-04
Número do Processo: 25351.346471/2022-26
Expediente: 0065901/23-1
Data do protocolo: 21/01/2023
Prazo máximo para decisão: 20/07/2023