DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.465164/2022-43
Expediente: 4992572/22-5
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Número do Processo: 25351.337388/2022-66
Expediente: 0227839/23-4
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: LIMPA TUDO LTDA.
CNPJ: 03.041.725/0001-16
Número do Processo: 25351.078048/2022-98
Expediente: 4987713/22-5
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: LIMPA TUDO LTDA.
CNPJ: 03.041.725/0001-16
Número do Processo: 25351.097315/2022-26
Expediente: 4987703/22-0
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: LUCAS ANTONIO DA COSTA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.316.099/0001-36
Número do Processo: 25351.011713/2023-44
Expediente: 0211470/23-6
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA.
CNPJ: 22.940.751/0001-20
Número do Processo: 25351.073966/2023-10
Expediente: 0221297/23-5
Data do protocolo: 06/03/2023
Prazo máximo para decisão: 02/09/2023
Recorrente: M DE L DA CONCEICAO FARMACIA
CNPJ: 48.316.527/0001-56
Número do Processo: 25351.651969/2022-16
Expediente: 0180291/23-8
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: M DE M SA CARVALHO
CNPJ: 45.250.249/0001-93
Número do Processo: 25351.437634/2022-89
Expediente: 4983922/22-5
Data do protocolo: 26/11/2022
Prazo máximo para decisão: 25/05/2023
Recorrente: M.A.I FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 42.561.853/0001-42
Número do Processo: 25351.520498/2022-97
Expediente: 0036711/23-3
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0020-10
Número do Processo: 25351.520433/2022-41
Expediente: 0318041/23-5
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0021-00
Número do Processo: 25351.520427/2022-94
Expediente: 0317995/23-5
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0022-82
Número do Processo: 25351.520397/2022-16
Expediente: 0318011/23-9
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0023-63
Número do Processo: 25351.553559/2022-01
Expediente: 0318019/23-0
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: MAIANE O. DE JESUS
CNPJ: 38.056.486/0001-52
Número do Processo: 25351.634437/2021-25
Expediente: 0186567/23-5
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: MAQUIPEL HIGIENE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 00.198.163/0001-20
Número do Processo: 25351.403826/2022-91
Expediente: 5049442/22-2
Data do protocolo: 14/12/2022
Prazo máximo para decisão: 12/06/2023
Recorrente: MARCELO SPESSOTTO MEIRELES SASSO 22517348804
CNPJ: 19.456.843/0001-25
Número do Processo: 25351.250578/2019-74
Expediente: 0320330/23-1
Data do protocolo: 30/03/2023
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023
Recorrente: MARIA HELENA HAHN
CNPJ: 14.173.216/0001-63
Número do Processo: 25351.042707/2022-58
Expediente: 4995741/22-4
Data do protocolo: 30/11/2022
Prazo máximo para decisão: 29/05/2023
Recorrente: MARIA KATIANE DE SOUZA
CNPJ: 30.278.280/0001-65
Número do Processo: 25351.455188/2022-94
Expediente: 5022429/22-8
Data do protocolo: 07/12/2022
Prazo máximo para decisão: 05/06/2023
Recorrente: MARIELLE CRISTINA SCHMIDT PORRECA
CNPJ: 26.446.086/0001-74
Número do Processo: 25351.555750/2022-89
Expediente: 5092496/22-3
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente:
MARMED DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS E
MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 20.159.008/0001-02
Número do Processo: 25351.643091/2022-37
Expediente: 0216586/23-2
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 25351.197435/2002-89
Expediente: 0060328/23-1
Data do protocolo: 19/01/2023
Prazo máximo para decisão: 18/07/2023
Recorrente: MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME
CNPJ: 00.337.716/0001-89
Número do Processo: 25351.054524/2022-85
Expediente: 4967791/22-1
Data do protocolo: 22/11/2022
Prazo máximo para decisão: 21/05/2023
Recorrente: MAYARA DA SILVA CRISANTO LEAO
CNPJ: 49.138.955/0001-07
Número do Processo: 25351.051040/2023-65
Expediente: 0224625/23-3
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.084807/2023-32
Expediente: 0272200/23-9
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: MEDEIROS ALVES & SILVA LTDA. - ME
CNPJ: 21.437.704/0001-04
Número do Processo: 25351.292112/2016-01
Expediente: 4983905/22-5
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 72.568.587/0001-40
Número do Processo: 25351.018780/2023-90
Expediente: 0060319/23-2
Data do protocolo: 19/01/2023
Prazo máximo para decisão: 18/07/2023
Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 72.568.587/0001-40
Número do Processo: 25351.018780/2023-90
Expediente: 0064806/23-5
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Número do Processo: 25351.634954/2022-85
Expediente: 0224593/23-1
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.600.910/0001-92
Número do Processo: 25351.110826/2023-21
Expediente: 0332698/23-8
Data do protocolo: 03/04/2023
Prazo máximo para decisão: 30/09/2023
Recorrente: MEIRIELLY DANTAS DOS SANTOS COSTA LTDA.
CNPJ: 47.639.363/0001-35
Número do Processo: 25351.651964/2022-85
Expediente: 0162135/23-8
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.588252/2022-12
Expediente: 0137488/23-8
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: MIDY COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ: 03.094.766/0001-70
Número do Processo: 25351.651619/2015-97
Expediente: 0256167/23-1
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: MIDY COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ: 03.094.766/0001-70
Número do Processo: 25351.651624/2015-73
Expediente: 0256140/23-5
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 14.806.008/0001-54
Número do Processo: 25351.024026/2022-16
Expediente: 0271392/23-1
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 14.806.008/0003-16
Número do Processo: 25351.420299/2022-80
Expediente: 5111620/22-2
Data do protocolo: 30/12/2022
Prazo máximo para decisão: 28/06/2023
Recorrente: 
MOREIRA 
& 
XAVIER
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
O D O N T O LO G I CO S
CNPJ: 45.586.275/0001-97
Número do Processo: 25351.631353/2022-11
Expediente: 0233311/23-8
Data do protocolo: 08/03/2023
Prazo máximo para decisão: 04/09/2023
Recorrente: N R DA C LIMA
CNPJ: 46.983.900/0001-05
Número do Processo: 25351.556971/2022-74
Expediente: 0065674/23-5
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393471/2022-15
Expediente: 0300382/23-5
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31