DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §6º da Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020 e no art. 
19 do Decreto Estadual nº 33.691, de 24 de julho de 2020, RESOLVE formalizar, para fins de regularização, a DISPENSA de FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, do exercício das funções de Conselheira do Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde - 
FUNSAÚDE, a partir de 1º de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR LUCIANA LOPES BRANDÃO AMORA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras 
Hidráulicas, a partir de 13 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nº 02970041/2023 e 02970297/2023 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA 
SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, nos dias 29 a 30 de março de 2023, a fim de participar da Assembleia de Eleição 
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, bem como da reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, concedendo-lhe 1,5(uma 
e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco 
reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um mil, 
cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.552,98 (quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 5.744,61 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KETI LENE SOUZA 
PISTOLESI, matrícula 2857-6, Coordenadora de Estudos Econômicos Financeiros da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a San 
Carlos de Bariloche, Argentina, no período de 10/06/2023 a 17/06/2023, para participar do “20º Seminário Internacional de Regulação dos Serviços Públicos, 
promovido pela empresa Quatum do Brasil LTDA, concedendo-lhe 8 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de U$388,00 + 1 ajuda de custo, no valor 
unitário de U$388,00, totalizando R$17.698,50 (dezessete mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), mais passagens aéreas no valor de 
R$ R$ 5.783,87 (cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 303,80 (trezentos e três reais e oitenta 
centavos), sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 06/04/2023 (R$ 5,0683), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, 
art. 10º e art.13; classe III, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar 
às cidades de Camocim/CE e Tianguá/CE, nos dias 02 e 03 de maio do corrente ano, a fim de realizar reunião de Diálogos CECOM nas Coordenadorias 
Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE 04 e CREDE 05, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; 
art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL 
QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais - SS - 2, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Brasília - DF, no período de 23 a 25 de abril de 2023, a fim de acompanhar o Governador Elmano de Freitas da Costa em reunião no Ministério da 
Economia, representando o Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$ 1.401,92 (mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.078,89 (dois mil e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.831,29 (três mil 
oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do 
anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA 
.CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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