DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 329/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, matrícula nº 30000021, a viajar a cidade de Brasília-DF, no 
período de 11 a 13 de abril do ano em curso, com a finalidade de realizar articulações de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais 
e trinta centavos), passagens aéreas no valor de R$ 4.344,07 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), no trecho FORTALEZA–CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA–CE, mais hospedagem no valor de R$ 1.379,41 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 6.527,78 (seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; 
art.5º e seu § 1º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº330/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 270/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 16 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salim Braide 
Neto
St PM
V
10 a 
16.04.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
2.607,45
4.225,68
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº331/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 271/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 14 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº331/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira 
da Silva
Major PM
III
10 a 
14.04.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
60%
1.362,60
189,25
3.756,93
5.308,78
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº332/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a 10 ½ (dez e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº332/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
TOTAL DE 
DIÁRIAS
Rosa da Silva Sousa
Coordenadora
30000048
III
21/04 a 
01/05/2023
Brasília - DF
10 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 3.179,41
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior
Orientador 
de Célula
30000064
III
21/04 a 
01/05/2023
Brasília - DF
 10 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 3.179,41
*** *** ***
PORTARIA CC 335/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA GLORIA MATOS BATISTA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres, CPF 658.513.403-
63, a viajar a cidade de Sobral-CE, no período de 18 a 19 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 01 
(uma ) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 
105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), mais hospedagem no valor de R$ 348,90 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) totalizando 
o valor de R$ 454,04 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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