DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº01/2023
TRANSMITENTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC
OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto a doação pela CGE à SEDUC, definitivamente e sem ônus ou condição, dos veículos: PEUGEOT/
BOXER M330M HDI, ANO/MODELO 2008/2009, PLACA: NQU-0452 RENAVAM: 129495913,, FORTALEZA-CE. TOYOTA HILUX CD4X4, ANO/
MODELO: 2008/2008 PLACA: HYS2824 RENAVAM: 960920358, FORTALEZA-CE. Nº DO PROCESSO: 07732759/2022 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004 e suas posteriores alterações, vinculado
ao processo administrativo nº 07732759.2022, o qual passa a ser parte integrante deste Termo FORO: Fortaleza/CE CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de abril de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº056/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08845115/2022,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no CENTRO
EDUCACIONAL MASTER - CEMAS, localizado na Rua Raul Nogueira, Nº 38, Bairro: Esplanada, Município: Cariús – CE, CEP: 63.530-000, objetivando o
Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Modalidade
Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº107
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
130/2023
11366532/2022
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ramatulai Ganó, na Escola do
Ensino Secundário de Háfia, localizada na cidade de Bissau, no Estado Setor Autônomo de Bissau, em Guiné- Bissau,
no período de 2013 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
02
131/2023
00532217/2023
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João dos Santos Gaspar Mateus,
na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário, localizada na província de Luanda, no município de Cazenga, em
Angola, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
03
138/2023
01310170/2023
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Regulariza a vida escolar do aluno Pedro Arthur de Sousa Aragão, conforme os termos deste Parecer.
04
152/2023
01389205/2023
Selene Maria
Penaforte Silveira
CEB
Regulariza a vida escolar de Maria Gabriele Magalhães Gomes Ventura, conforme os termos deste Parecer.
05
156/2023
05527856/2022
Selene Maria
Penaforte Silveira
CEB
Credencia a Escola EL Shammah, Censo Escolar/INEP nº 23277769, instituição pertencente a rede privada de
ensino e sediada nesta capital, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 dezembro de 2025, e
homologa o Regimento Escolar.
06
157/2023
00077704/2022
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Credencia o Instituto Educacional Professora Eudália Moreira, Inep/Censo Escolar nº 23277793, Instituição sediada
no município de Moraújo, reconhece o curso de ensino fundamental, a partir de 2022 até 31 de dezembro de 2026,
e homologa o Regimento Escolar.
07
158/2023
00620850/2023
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Colégio Sebastião de Abreu, INEP/Censo Escolar nº 23082585, Instituição sediada no município de
Maranguape, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro
de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
08
166/2023
00275816/2022
Selene Maria
Penaforte Silveira
CEB
Credencia o CEI Maria Iracília de Sá Pereira Barreira, Inep/Censo Escolar nº 23271973, Instituição sediada no
município de Jaguaribe, autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade, até 31 de dezembro de 2027,
e homologa o regimento escolar.
09
169/2023
01234498/2022
José Batista de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Farmácia – Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, com a previsão de ofertar duas turmas semestrais, de até quarenta vagas, ofertado pelo Instituto
Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), na modalidade Presencial e nas formas concomitante e
subsequente, na Avenida José Lúcio Menezes, nº 885, Bairro Croatá II, CEP: 62.870-000, no município de Pacajus,
até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
10
173/2023
11343638/2021
Samuel Brasileiro
Filho
CESP
Renova, sem interrupção, o credenciamento do Instituto Centec, mantido pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico
(Centec), situado na Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, S/N, Km 2, Bairro Centro, no município de Quixeramobim
- Unidade Sertão Central, para ofertar Educação Profissional de Nível Técnico, e reconhece o Curso de Educação
Profissional Técnico de Nível Médio em Alimentos, com ênfase em Leite e Derivados - Eixo Tecnológico: Produção
Alimentícia, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com
previsão de oferta de uma turma semestral com 45 vagas, até 31 de dezembro de 2025.
11
176/2023
03584887/2022
Francisca Sirone
Alcência Feire
CEB
Recredencia o Centro Educacional Milagres do Sol, INEP/Censo Escolar nº 23271833, Instituição sediada nesta
capital, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa
o regimento escolar.
12
180/2023
02640106/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Niksom Mendes, na Escola
“Nova Geração de Missira”, localizada na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2021 a 2022, e,
consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
13
185/2023
03845990/2022
Francisca Sirone
Alcência Feire
CEB
Recredencia o Instituto Atrius, Inep/Censo Escolar nº 23274000; renova o reconhecimento dos cursos de ensino
fundamental e médio seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), com validade até 31 de dezembro
de 2027; e homologa o regimento escolar.
14
187/2023
01396040/2023
Nohemy Rezende
Ibanez
CEB
Responde aos questionamentos feitos por Vitor de Francisco de Souza Barros, usuário do Sistema de Ouvidoria do
Conselho Estadual de Educação (CEE), a respeito da área da educação especial na modalidade Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
15
201/2023
01343523/2023
Francisca Sirone
Alcência Feire
CEB
Orienta a Secretaria Municipal de Educação de Novo Oriente sobre aceleração de estudos para corrigir distorção
de idade/série.
16
202/2023
02546428/2023
Petrono Emanuel
Timbó
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Física, grau Licenciatura, modalidade Presencial, com a oferta prevista de 60
(sessenta) vagas, semestralmente, 30 (trinta) no turno da tarde e 30 (trinta) no turno noturno, ofertado pelo Centro de
Ciências e Tecnologia (CCT) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituição sediada na Avenida Dr. Silas
Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, desde que essa
Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
17
203/2023
05244900/2022
Cristiane Carvalho
Holanda
CESP
Autoriza a mudança de endereço da Instituição Alvo Cursos Técnicos, Preparatórios e Profissionalizantes da Rua
Raimundo Machado da Silva, nº 20, Torre 3, Bairro Romeirão, CEP: 63.050-510, no município de Juazeiro do Norte,
para Rua Raimundo Machado da Silva, nº 40, Bairro Triângulo, Sala 707, CEP: 63.041-187, no município de Juazeiro
do Norte, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios, na modalidade Educação a Distância (EaD), com a previsão de oferta de 5 (cinco) turmas anuais, cada
uma com 35 (trinta e cinco) estudantes, de forma concomitante e subsequente, para atuar no âmbito do Estado do
Ceará, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
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