DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
7001811X
ADRIANO FRAZÃO SEAONE
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70017911
CRISTINA PALÁCIO MIGUEL
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70019914
JOVANKA RANGEL FROTA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70013010
FRANCISCO EDIR CARNEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
V
27
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 
521 – aptº 1702, bairro Cocó, CEP 60.192-025 Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP: 
60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com sede nesta Capital, na Rua Cezidio 
de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, no CGF No 06.093.412-3, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, portador de 
RG nº 93013019848 (SSP/CE) e CPF nº 750.767.303-06, com endereço profissional na Rua: Cezidio Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Forta-
leza-CE, CEP: 60.823-100; V - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, incisos II e IV, §2º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta e no 
art. 55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com Processo nº 01568215/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 085/2020, cujo objeto é a reforma e ampliação 
de Estabelecimento Assistencial de Saúde no Município de Jardim-CE. 1.2. A execução fica prorrogada por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a 
contar de 26/03/2023. 1.3. A vigência fica prorrogada por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 21/04/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
6.861.123,79 (seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e três reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20/09/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 171/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominada de SOP ou CONTRATANTE, com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e 
domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto 
Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., estabe-
lecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP 61.768-290, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.354.650/0001-23, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA 14.816/D-CE, 
portador do RG nº 94009001601 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 850.784.413-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, 
bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP 61.768-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos I e 
II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, de acordo com processo administrativo nº. 02988900/2023, parte integrante do referido Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogação dos prazos de execução w vigência do 
Contrato n.º 171/2022, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 16/04/2024 
e 29/06/2024, cujo objeto é na pavimentação do trecho: entr. CE-473 (Nenelândia) – Entr. CE-166 (Canhotinho), no município de Quixeramobim/CE, 
com extensão de 23,20km.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.962.633,88 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e três 
reais e oitenta e oito centavos0; X - DA VIGÊNCIA: 29/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 25/04/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e LÉO SILVA RIBEIRO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO Nº02 - SEGUNDA LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
CREDENCIAMENTO Nº04/2022
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio da Comissão para Elaboração de Termo de Credenciamento para 
Empresa de Elaboração de Projetos de Engenharia (Expansão e Melhorias Operacionais), Elaboração de Projetos Estruturais, Serviços de Topografia e Serviços 
de Geotecnia, apresenta a segunda lista de EMPRESAS credenciadas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO em epígrafe, obedecendo os critérios de 
ordenamento firmados. 1 - GeoSpace Engenharia Ltda 2 - Navor Engenharia Ltda COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2022
I - ESPÉCIE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - CONTRATANTE: ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES 
EIRELI; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES EIRELI; V - ENDEREÇO: Araxá/MG; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.392.060,75. (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e sessenta reais e setenta e cinco centavos ),; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 
de abril de 2024, para terminar em 06 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 
de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de 
Operações da Cagece e Aires Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0087/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS 
DE CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Rescisão Amigável,entre a Cagece e a SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES 
LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na cláusula 5.1 do Sétimo Termo Aditivo do CTR 087/2017 DATA DA 
ASSINATURA: 03 de abril de 2023 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela 
Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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