DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0516/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05762251/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2022, a 
servidora NATÁLIA DE ARAÚJO UCHÔA, matrícula nº 3007577-3, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0518/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05761395/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2022, o 
servidor OZEIR CELESTINO DE LIMA, matrícula nº 3007579-X, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº721/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias, regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico nº 31032.000005/2023-93, RESOLVE DESIGNAR a servidora JANAYNA 
BRAGA SOUSA , matrícula nº 3007963-9 , Assistente da Gestão em Educação Superior, para exercer a função de Gestora da Ata de Registro de Preços 
para Fornecimento de Refeições da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, pelo período de 10/03/2023 a 12/01/2025, sem acréscimo de ônus 
ao erário estadual. Revogando a partir de 10/03/2023 a PORTARIA Nº501/2022 de 29/04/2022, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 17/05/2022. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05933498/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.959,85 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.959,85 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) ao 
servidor NÉLIO VITOR ALVES SIEBRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06550657/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 10.203,29 (dez mil, 
duzentos e três reais e vinte e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.203,29 (dez mil, duzentos e três reais e vinte 
e nove centavos) ao servidor EDMILSON ALVES MAIA JUNIOR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 22 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05769752/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.951,43 (mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.951,43 (mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) ao 
servidor CLEIDSON NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 17 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05761395/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.168,91 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.168,91 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) ao servidor OZEIR 
CELESTINO DE LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 18 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05730392/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.098,76 (dois mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.098,76 (dois mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos) à servidora MARIA APARE-
CIDA DE LIMA PINHEIRO CARDOSO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05775922/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.114,05 (dois mil, cento e quatorze reais e cinco centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.114,05 (dois mil, cento e quatorze reais e cinco centavos) à servidora VANESSA MARIA VASCON-
CELOS VERAS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 14 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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