DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0513/2023 - GAB DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
04168536/2023
IOLANDA DE BRITO PRATA
Professor
22000104851420
06/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
08/03/2023
04005882/2023
MARIA MARTINS PARENTE
Professor Pleno I
22000105756618
02/04/2023
CICERO GONÇALVES LEITE
11/04/202
03879986/2023
RAIMUNDO CORREIA LIMA
Economista
22000140159614
22/03/2023
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
03/04/2023
03855742/2023
RAIMUNDA MOREIRA ANGELIM
Professor Pleno I
22000104380711
09/04/2023
V MORAES
10/04/2023
03855742/2023
RAIMUNDA MOREIRA ANGELIM
Professor Pleno I
22000105855918
09/04/2023
V MORAES
10/04/2023
04094494/2023
MARIA DE FATIMA LIMA MELO
Professor Ensino 
Técnico
22000115281111
06/02/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
09/02/2023
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/PROCESSO Nº01609450/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA TATAMI PONTO COM LTDA, estabelecida na Rua José Antônio da Silva Júnior, Nº894, Distrito Industrial - Registro/SP 
CEP 11.900-000 inscrita no CNPJ sob o Nº14.738.425/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ELENA YUKIE 
KONNO, RG 3.579.934-1 e inscrita no CPF sob Nº097.889.128-77, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº048/2022, publicado no D.O.E 
de 30.05.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e de execução que tem por objetivo a aquisição de material de consumo diversos e brinquedos para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 22 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - 
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de 
vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de maio de 2023 até 30 de maio de 2024 e 
a execução prorrogada por mais 07 (sete) meses, a partir 13 de outubro de 2023 até 12 de maio de 2024, conforme justificativas exaradas nos DESPACHOS/
COGEA, datados em 01 de março de 2023, fls. 13 e 23/03/2023, fls. 16 e IG Nº1228444,constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 25 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, ELENA YUKIE KONNO - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Roosevelt, 2. Ilegível. Fortaleza 
27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02791163/2023
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº04/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS inscrita no CNPJ sob o 
Nº07.954.514/0140- 02,Município de CAUCAIA/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO; 
III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 
Nº23.823.846/0001-27,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Jackson Henrique Costa Lima; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº04/2022, oriundo do Convite Nº02/2022, publicado no DOE de 14/06/2022, de acordo 
com o processo Nº02791163/2023, regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS 
COM VESTIÁRIOS E SALA DE PROFESSORES, da ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 10/04/2023 até 08/06/2023.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou conven-
cionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO,CONTRATADA-Jackson Henrique Costa Lima. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO RAUL 
MATOS DE MESQUITA 02-MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA NETA. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°01814569/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº04/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM Adauto Bezerra, CREDE 19 - Barbalha/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0579-09, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Lauzidete de Oliveira Leite; III - ENDEREÇO: BARBALHA/CE; IV - CONTRATADA: 
COPERGA COML. GÁS PEREIRA DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº63.560.007/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representado pelo Sr. José Roberto Pereira de Morais; V - ENDEREÇO: BARBALHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de Nº12882/2021 publicado no DOE de 18/10/2021 e de acordo com o processo Nº01814569/2023 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: BARBALHA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo o serviço de aquisição de Gás de Cozinha e outros 
materiais engarrafados, do EEM Adauto Bezerra de Barbalha-CE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/02/2023 até 15/04/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/02/2023 até 15/04/2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Favereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Lauzidete 
de Oliveira Leite - CONTRATANTE, José Roberto Pereira de Morais - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO FLÁVIO RAMALHO, 
02 - SUSANE MARIA MÃCEDO DE OLIVEIRA. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03332081/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0285-69, CREDE 12 
- Quixadá/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Auci Meneses Maia Filho; III - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: FGM 
COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº18.552.033/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco José Fernandes Viana; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de 
Valor de acordo com a CARTA CONVITE de Nº01/2023, referente CONTRATO Nº02/2023, publicado no DOE de 17/03/2023 e de acordo com o processo 
Nº00734596/2023 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b”, §1º da Lei Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Nº02/2023, que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 5.783,50 (cinco mil sete-