DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua publicação no Diário Oficial do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 36.482,28 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.06.339030.50000.0 – 32508. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANA 
ANGÉLICA BRAGA RODRIGUES CONTRATADA - GUILHERME BRAGA ALMEIDA e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA HELENILZA MESQUITA 
MOURA GONÇALVES 2 - VENÍSIA MARIA SOARES RODRIGUES, Fortaleza 27 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01566816/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PROFESSOR MARIO SCHENBERG, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0493-02, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FELIPE TEIXEIRA VIEIRA CONTRATADA: CONCEITO 
COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº39.345.050/0001-46, Fortaleza-CE, representado neste ato pelo Sr. MARCOS PAULO DE 
ARRUDA VALENTE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de manutenção de máquinas e equipamentos, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº01/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei Nº8.666/1993 e Decreto Estadual Nº33.486/2020, bem como com fundamento na 
Cotação Eletrônica Nº2023/03638 e Termo de Participação Nº01/2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 
667,67 (SEISCENTOS E SESENTA E SETE REAIS E SESENTA E SETE CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FELIPE 
TEIXEIRA VIEIRA - Contratante, MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE - Contratada e Testemunhas: 01- Ilegível 02- Elizangela N. dos Santos. 
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01612958/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS, BREJO SANTO/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0564-22, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA CONTRATADA: T.TAVARES FELINTO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº32.526.468/0001-00, 
BREJO SANTO-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) THIGO TAVARES FELINTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS pertencente 
à jurisdição da CREDE 20. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Licitação Nº2023/0002, respaldados pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: BREJO SANTO/
CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias 
após a emissão da Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.339039.50000.0 - 5468. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril 
de 2023 SIGNATÁRIOS: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA - Contratante, THIGO TAVARES FELINTO - Contratada e Testemunhas: 01- Valdemir M. 
de Andrade 02- Marlucia M. da Silva. Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03266534/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA LÍDIA 
CARNEIRO DE BARROS, Amontada/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0773-49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRAN-
CISCO GERBSON DE OLIVEIRA CONTRATADA: ANTONIO EGLIVALDO CARNEIRO representado por ANTONIO EGLIVALDO CARNEIRO. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
Nº20230001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na 
Chamada Pública Nº20230001, FORO: AMONTADA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.339030.50000.0 – 32451. DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA - Contratante, ANTONIO EGLIVALDO CARNEIRO - Contratada e Testemunhas: 01- ERIKA 
MORYA 02- SARA REGINA BARBOSA ARAÚJO. Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00584390/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob Nº07.954.514/0532-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CONTRA-
TADA: COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA - COOPALC, Chorozinho/CE, CNPJ sob 
Nº17.185.231/0001-10, aqui representada pelo Sr. FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO. OBJETO: É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender os alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 03/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD Nº26/2013 e Nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº03/2021 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação em Diário Oficial (DOE).. VALOR GLOBAL: R$ 51.342,69 (Cinquenta e 
Um Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022123624332011403339030002730113000 - 4694. DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA DE FÁTIMA 
BEZERRA - Contratante, FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO - Contratada e Testemunhas: 01- José Claúdio M. Pedrosa 02- Ilegível. Fortaleza, 
28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02169195/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0714-99, neste ato representada 
por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO CONTRATADA: CLEITON PAULA BARROS ME, inscrita no CNPJ 
sob Nº27.153.210/0001-76, REDENÇÃO, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CLEITON PAULA BARROS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo o serviço de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS cujas descrições e quantitativos