DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02643008/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, estabelecida na R SDO 02 - SERRA 
DO MAR, Mutamba, Icapuí - CE, telefone: (88) 98173- 9760, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0828-57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: a Empresa EDUQUE 
& BRINQUE EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 12.321.127/0001-91, com sede na Rua Octacilio Affonso de Sousa, Bairro: Jardim das Oliveiras, n° 41, 
Município: Fortaleza - CE, representada neste ato pela Sra. Rosilene da Cunha de Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de MATERIAL PROCESSAMENTO DE DADOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 1 e 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Inciso II do art. 24 da Lei n° 8.666, de 
1993; Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto n° 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 Cotação Eletrônica - n° 2023/08 FORO: ICAPUÍ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 220,00 (duzentos 
e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339030.50000.0 – 11974. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Edmilson Fernandes da Silva - CONTRATANTE e Rosilene da Cunha de 
Lima - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1- Leidizu Braga da Costa Tertuliano, 2- Francisco Ricardo dos Reis Júnior. - Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01075383/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS, estabe-
lecida à Rua Manoel Antonio Leite, nº 250, Bairro Bonsucesso, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.545-300, Telefone (85) 3101.5687, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0697-53, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ÁLVARO 
ROBERTO PEIXOTO TORRES CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - 
COOPAAGRO situado à Rua: Júlio Braga, Nº 1511, João XXIII, município de Fortaleza/Ce, CEP 60.525-632 inscrita no CNPJ sob n.º 21.196.487/0001-
08, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2022 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará. - O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 42.914,25 (Quarenta 
e dois mil, novecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 - 599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 
2023. SIGNATÁRIOS: ÁLVARO ROBERTO PEIXOTO TORRES - CONTRATANTE e Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 
1- Maria Eusimar Barboza Maia, 2- Maria Edilânia Roberto de Sousa Alves. - Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02514097/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS 
DE OLIVEIRA, estabelecida à Avenida dos Expedicionários Nº 2921, Bairro Centro, Município de Limoeiro do Norte/Ce, Telefone (088) 3423-1920, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0206- 65, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Izaura 
Fernandes Feitoza CONTRATADA: Empresa GIKA COMERCIO E SERVIÇOS DE FERREGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 19.653.784/0001-85, com sede à Rua Miguel Gonçalves, 218, CASA 01, Montese, Fortaleza – CE, CEP: 604720-480, representado neste ato pelo Sr. 
Nailson Rego de Moraes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO em favor da 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA pertencente à jurisdição da CREDE 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as Disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, com fundamento na Cotação de Material Elétrico Eletrônico 
03/2023 FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contado a partir da sua Assinatura. - O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 373,50 
(trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100
022.12.362.433.20111.14.339030.50000.0 - 11914. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: IZAURA FERNANDES FEITOZA 
- CONTRATANTE e Nailson Rego de Moraes - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1- MARIA EDILENE MOREIRA NEO, 2- GERLENE MENDES 
DE LIMA SOUSA. - Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02393737/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ, estabelecida 
a Rua Comendador Garcia, nº. 2066 – Parque São José, Município de Fortaleza – Ce, telefone (85) 3101.3046, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0520-01, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretor(a) Sra. Lidiane Maria Gomes Moura CONTRATADA: 
a Empresa/Firma FRANCA PINTO & CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, com sede à Rua 1060, nº 35, Bairro conjunto 
Ceará, Município de Fortaleza – Ce, CEP 60.533-050. representado neste ato pelo Sr. Paulo Afonso Franca Pinto. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo o serviço de a aquisição de botijões de gás de cozinha, 13.0 quilogramas, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo 
de Participação nº 2023/0002, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 02/2023 e Termo de Participação 
nº 2023/0002 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.169,00 (dois mil cento e sessenta e nove reais) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339030.50000.0 – 8974. DATA DA ASSINATURA: 
22 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: Lidiane Maria Gomes Moura - CONTRATANTE e Paulo Afonso Franca Pinto - CONTRATADA. e TESTEMU-
NHAS: 1- Keyla Maria Pereira de Freitas, 2- Francisca Mara Gomes de Lima. - Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01551967/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, estabelecida 
na Avenida dos Expedicionários, Nº 2921, Centro, Município de Limoeiro do Norte/CE, Telefone (88) 3423-19 20, inscrita no CNPJ sob Nº 07.954.514/0206-
65, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor(a) Geral, Sr.(a) Izaura Fernandes Feitoza CONTRA-
TADA: a Empresa CHARLES C. MOURÃO – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 17.457774/0001-49, com sede à AV. Dom Aureliano Matos, 3071, Centro, 
Limoeiro do Norte/CE, representada neste ato pela Sr. Charles Chaves Mourão. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a execução de serviços 
gráficos em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA pertencente à jurisdição da CREDE 10. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº