DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2023
CEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC   CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA-CE  OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA 
RUA MONSENHOR VICENTE BEZERRA,S/N ,CENTRO, AURORA-CE  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 18.233/2022 DOE 
16.11.2022  VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA COM TÉRMINO EM 
31 DE DEZEMBRO DE 2026 , PODENDO SER PRORROGADA, CONFORME CONVENIÊNCIA DAS PARTES.  FORO: FORTALEZA-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 03/04/2023  SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA,SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO;AULER GOMES DE SOUSA,SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E MARCONE TAVARES DE LUNA, PREFEITO DE AURORA. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza , 19 de abril de 2023.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064, SÉRIE 3, ANO XV, de 03/04/2023, que publicou a Portaria nº 56/2023, datada de 29/03/2023, que autorizou a prorrogação da 
cessão, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da servidora JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL, Auxiliar de Administração, matrícula n.° 401798-
1-1X, lotada na Superintendência de Obras Públicas, para continuar prestando serviços junto ao Conselho Estadual da Educação do Ceará, com ônus para a 
origem.  Onde se lê:  Auxiliar de Administração, matrícula nº 401798-1-1X  Leia-se:  Agente de Administração, matrícula n° 013250-1-9  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº034/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL / 2023 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2023, 15 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
NAZARE CHAVES FREIRE
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
3000079X
15,00
7
105,00
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO / 2023 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2023, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LARA CUSTODIO LIMA FEITOSA PIMENTEL
Assessor Técnico
30000722
15,00
21
315,00
VANESSA GABRIELA DA SILVA
Assistente Técnico
3000065X
15,00
21
315,00
GABRIEL GREGORIO MATOS
Assistente Técnico
30000668
15,00
21
315,00
ANA KARLA NUNES MENDES
Assistente Técnico
30000692
15,00
21
315,00
BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA
Auxiliar Técnico
30000625
15,00
21
315,00
DISRAELI DAVI REINALDO E MOURA ARRAIS
Coordenador
30000676
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
Articulador
30000528
15,00
21
315,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
Articulador
30000641
15,00
21
315,00
NATALIA PORTELA OLIVEIRA
Articulador
30000633
15,00
21
315,00
DORENICE ALBUQUERQUE FERNANDES
Orientador de Célula
30000536
15,00
21
315,00
SANDRA MARIA SOARES DE SOUSA
Orientador de Célula
30000706
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
Orientador de Célula
30000560
15,00
21
315,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
Orientador de Célula
30000552
15,00
21
315,00
VANESSA NOBRE ALVES
Orientador de Célula
30000609
15,00
21
315,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
Orientador de Célula
30000684
15,00
21
315,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058, de 24 de março de 2023, que publicou o EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 204/2020. Onde se lê: X - 
DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 18/03/2023 à 17/03/2024; Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 19/03/2023 à 18/03/2024; ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de maio de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/VALOR/ACRÉSCIMO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV;  III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do 
Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.;  VII- FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorreres da execução deste contrato, que não puderem 
ser revolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 004/2022, a prorrogação do prazo de 
vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação), no percentual de 6,22% (seis e vinte e 
dois centésimos por cento), resguardas a natureza e a dimensão do objeto;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 2.905.390,15 
(dois milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e noventa reais e quinze centavos), e após o reajuste passará a ser R$ 514.350,90 (quinhentos e quatorze mil, 
trezentos e cinquenta reais e noventa centavos), proporcional a 60 (sessenta) dias, de acordo com a cláusula quinta do contrato 004/2022, que deverá ser pago, 
mensalmente, conforme utilização dos serviços.;  X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo 
de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de Março de 2023 até 15 de Maio de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;  XII - DATA: 15 de 
Março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE