DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº088/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA IRIS MEDEIROS, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, símbolo DNS-3, 
matrícula de n.º 3001908-3, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 17 a 20 de abril de 2023, com objetivo de realizar visitas aos Centro Socioeduca-
tivos do Município de Sobral – CE, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 
20%, totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº089/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (a) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar 
visitas aos Centro Socioeducativos do Município de Sobral – CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº089/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
ERASMO DE SOUSA 
LIMA JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3002771-X
V
FORTALEZA – CE
SOBRAL – CE
17 a 20/04/2023
3,5
61,33
20%
257,59
MARIO ANTÔNIO 
LIMA CARDOSO
SOCIOEDUCADOR
3002796-5
V
FORTALEZA – CE
SOBRAL – CE
17 a 20/04/2023
3,5
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº090/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (a) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar 
visitas aos Centro Socioeducativos do Município de Sobral – CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº090/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
SEBASTIÃO ISMAEL 
FERREIRA VENÂNCIO
SOCIOEDUCADOR
30002563
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
IGUATU – CE
08/05/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de Assistência Social, Pedagogia e Psicologia (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 
(SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo 
determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 02 de maio de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 05 de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e 
Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023. 
SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
1º ADITIVO AO CONTRATO - EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
AUCELENE VIEIRA DA SILVA
972.951.403-87
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
BRUNA LETICIA DA SILVA BARBOSA
610.312.203-13
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
EGINA SERRA CAVALCANTE
021.820.283-07
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
GISELE SILVA SPINOSA
000.219.083-46
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
059.022.173-69
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES
058.055.063-00
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
IVANNIA MARIA SILVA DE ANDRADE
447.346.203-00
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
801.833.363-72
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
JESSICA DA COSTA SILVA
603.732.843-90
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
005.453.983-80
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
JORGIANE KELLY PINHEIRO DOS SANTOS
051.239.453-93
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
LAURIANE LEITE DE SOUZA
436.961.713-87
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
659.298.293-49
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA
066.310.493-93
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA
728.307.513-53
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS
829.904.143-68
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
045.678.003-38
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
NATALIA BENEVIDES SA WOTTER
734.935.623-49
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
NATALIA NOBRE DE ANDRADE
044.160.083-25
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
806.839.753-15
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024
VIVIANE CARDOSO BANDEIRA
040.904.313-36
Assistente Social
02/05/2023 a 01/05/2024