DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
AMADEU ANGELO PINHEIRO
039.263.723-54
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
BRENNA MELILA LIMA DE SOUSA
050.033.173-10
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
CAROLINE E SILVA FERREIRA
011.826.613-60
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
DENIS MARA VIEIRA LIMA
025.023.093-36
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
FELIPE TEÓFILO PONTE
007.701.023-01
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
FRANCIANE SOUSA FREITAS
024.637.133-13
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
026.682.123-59
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
IVONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS
628.073.583-49
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
LIVIA SAMPAIO LUQUE
036.696.253-13
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
LUCIANA LEITAO MARTINS
604.737.913-31
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
RAIANE ARRUDA DOS SANTOS
038.879.093-80
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
RAQUEL PAULA JARDELINO
604.593.803-89
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
TALINE DE SOUZA MARTINS
007.493.573-98
Psicólogo
02/05/2023 a 01/05/2024
ANTONIA MILENA DE LIMA BARROS
027.446.763-14
Pedagogo
02/05/2023 a 01/05/2024
GLICIA BRASIL DE ANDRADE
015.910.283-96
Pedagogo
02/05/2023 a 01/05/2024
JOSEMARIA RODRIGUES ARRAIS
863.007.923-15
Pedagogo
02/05/2023 a 01/05/2024
*** *** ***
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2021-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO LUTA PELA PAZ, CNPJ n° 09.300.383/0001-98. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 
e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, no Processo Administrativo n° 03849890/2023 
e nas demais normas aplicáveis à matéria. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2021 até 31 de outubro de 2023. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.30046.03.445041.01.5009100000.5 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente Adjunto da SEAS, Juliana Tibau Moreira - Presidente Luta pela Paz.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO Nº47011.001880/2022-90
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
acima mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente a concessão de diária, devidamente autorizada pela Portaria 
nº 231/2022, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11 de janeiro de 2023, para o servidor temporário VALTER 
WITALO NELO LIMA, sem a emissão de nota de empenho; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2022; CONSIDERANDO que existe 
valor pendente de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração 
Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o montante de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), necessários para a quitação 
das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior ao servidor acima mencionado; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento 
de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior (12820 – 47100004.08.122.211.20815.03.339092.1.50091000
00.0); Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 07 de março de 2023. Roberto Bassan Peixoto. SUPERINTENDENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº173/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 042120004/2023 e em conformidade com 
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO 
HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo e Financeiro , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Superintendente da SOHIDRA, símbolo DNS-1, lotado na Superintendência, integrante da estrutura organizacional 
da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, em virtude de viagem a Brasília - DF no período de 25 a 27 de abril de 
2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HIDRICOS
Registra-se e publica-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES, ocupante do cargo de Coordenador da COINF DNS-2, 
matrícula nº 300059-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 04/05/2023, a fim de tratar do Convênio do Programa Água Doce, 
junto ao Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional - MIDR, concedendo-lhe 1½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,21 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 1.426,89 (hum mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.070,35 (dois mil e setenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA 
DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento 
D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1.7002200082-1 e 29100003.18.122.211.20590.03.33
9014.1.500.910.0000.0. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2023 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 03 a 04/05/2023, a fim de representar a SRH na 39ª Reunião Ordinária do CBHSC, concedendo-lhe 
1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 102,11 (cento e 
dois reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
28 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.