DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVIANO 
LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula nº 200776-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itatita, no período de 02 á 05/05/2023, a 
fim de Realizar acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão da estrutura dos equipamentos construido pelo Programa de Apoio as Reformas 
Sociais – PROARES III, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº123/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira, no período de 02 á 05/05/2023, a fim de Acompanhar atividades desen-
volvidas e supervisão da estrutura dos equipamentos construídos pelo Programa de Apoio ás Reformas Sociais - PROARES III, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº124/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00422187/2023 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO LUIZ BASTOS RAMOS, matrícula nº 401139-1-6, que exercia a função de 
Instrutor Educacional, ocorrido em 17/04/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 19/04/2023, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 02827060/2023
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2021 IG N°1227258
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE ARARIPE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-22, com 
sede à rua Alexandre Arrais, nº 757 - Araripe/Ce, CEP: 63170-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. 
CÍCERO FERREIRA DA SILVA, RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do 
Ceará, através do Processo Administrativo nº 02827060/2023.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e Plano 
de Trabalho do Convênio nº076/2021, o qual tem como objeto a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE 
FORMAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, a ser executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, sendo parte integrante 
deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; 
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de abril de 2023; Cícero Ferreira da Silva - MUNICÍPIO DE ARARIPE e Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº086/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARZIO GLEISON VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 303111-1-6, ocupante do cargo 
de POLICIAL MILITAR, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 10 a 12 de abril de 2023, com o objetivo de ministrar treinamento e instrução aos 
Socioeducadores, lotados nos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo 
o total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº087/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARZIO GLEISON VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 303111-1-6, ocupante do cargo 
de POLICIAL MILITAR, a viajar à cidade de Juazeiro-CE, no período de 17 A 19 de abril de 2023, com o objetivo de ministrar treinamento e instrução aos 
Socioeducadores, lotados nos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo 
o total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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