DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0164/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ROCHELLE GONCALVES DE SOUZA
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1. para ter exercício no(a), Coordenadoria dos Contratos de Gestão,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2023/169 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2021/1122, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$
2.923,64 (dois mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), à empresa MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.408.581/0001-05, estabelecida na Rua Herbene, nº 252, Messejana, CEP:60.862-764 , Fortaleza – CE, em decorrência
da inadimplência apurada no Processos nº 09937471/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE022935,
emitida em 03 de outubro de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/170 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 108.676.370/001-55,
Avenida João Pessoa, nº 944, Bairro: Martins, CEP: 38.400-338, Uberlândia – MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05953995/2022,
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE06115, emitida em 18 de abril de 2022, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,18 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº42/2023 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/15000
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220424
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo nº 11945214/2022 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/1993, resolve alterar a marca do item 02 da Ata do
Registro de Preços nº2022/15000 – Pregão Eletrônico nº20220424, em favor da empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.675.713/0001-79, representada pelo(a) Sr(a). Maria da Glória S. S. D’Almeida Ferreira , portador(a) da
Identidade n° 19031 OAB/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 619.235.753-68 conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
02
SERINGA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA DO TIPO ATIVO NR 32, GRADUADA DE 0,1 EM
0,1ML, NUMERADAS DE 0,5 EM 0,5ML, DESCARTAVEL, 3ML, AGULHA DE 20X5,5, EMBALAGEM
1.0 UNIDADESERINGA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA DO TIPO ATIVO NR 32, GRADUADA
DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADAS DE 0,5 EM 0,5ML, DESCARTAVEL, 3ML, AGULHA DE 20X5,5,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 1085136
UND
INJEX
SR
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
José Sales Silveira D’ Almeida
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº10/2022
I - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº
10/2022 por mais 12 meses e ampliar o rol de exames laboratoriais ofertados. III - FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal; Lei nº 8.080/90; Portaria de
Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde; Lei nº 8.666/93. IV - FORO: Fortaleza/CE. V - DA VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a partir de 24 de
março de 2023. VI - DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023. VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Sara Thayse de Souza.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº835/2017
I – ESPÉCIE: Doc. nº 136/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 835/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará - SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro – Fortaleza/CE;
IV – CONTRATADA: EMPRESA GRALHA ELEVADORES LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio nº 01 – Bairro Coaçu – Eusébio/CE;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º do art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: prorrogação, com impacto financeiro, do Contrato nº835/2017, que tem como objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças, para um elevador Monta Carga, utilizado pelo Almoxarifado Central do HGCC; IX – VALOR GLOBAL: R$ 3.515,02
(três mil, quinhentos e quinze reais e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 21 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Gilberto Sales Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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