DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
Nº06/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº06/2023 DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº89/2022, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, resolve, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do STF, REVOGAR o Termo de Ratificação 
da Inexigibilidade de Licitação nº 89/2022, publicada do D.O.E SÉRIE 3, ANO XIV, nº 216, em 28/10/2022 (VIPROC 07930747/2022), cujo objeto é a 
aquisição de material de consumo laboratório (primers, sondas, mastermix e controles por ultrâmeros fita dupla) para protocolo referente à Varíola Monkeypox 
(MPXV), a fim de atender as necessidades de atendimento do LACEN/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 07930747/2022.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE COMPROMISSO Nº05/2023/HEMOCE
I - Doc. n° 05/2023/HEMOCE - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. II – OBJETO: Pres-
tação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE ao Hospital Geral Luiza Alcântara Silva e à UPA de São Gonçalo do 
Amarante (UPA PECÉM), na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, 
e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 199, §4º, da 
Constituição Federal; Decreto 7.508/11 que regulamenta a Lei Federal nº 8080/90; Decreto 3990/01 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205/01; 
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei 
nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE. V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura. 
VI - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023 VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Luiz Fernando Porto Mota.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222051
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222051 SESA, Processo VIPROC Nº 
06948707/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222051 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
302
 R$ 11,4800
 R$ 3.466,96
2
372
 R$ 11,4000
 R$ 4.240,80
3
452
 R$ 11,4800
 R$ 5.188,96
4
357
 R$ 11,4200
 R$ 4.076,94
8
772
 R$ 16,1100
 R$ 12.436,92
5
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
102
 R$ 15,6200
 R$ 1.593,24
7
112
 R$ 14,5900
 R$ 1.634,08
10
300.780
 R$ 0,6000
 R$ 180.468,00
11
4.180
 R$ 0,6300
 R$ 2.633,40
12
1.380
 R$ 0,7100
 R$ 979,80
13
1.300
 R$ 0,7400
 R$ 962,00
9
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
 762
 R$ 214,5700
 R$ 163.502,34
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 381.183,44
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha
 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222097
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222097- SESA, Processo VIPROC Nº 
08372888/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222097 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
475
R$ 89,8800
R$ 42.693,00
2
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
400
R$ 194,0000
R$ 77.600,00
4
170
R$ 3.046,6700
R$ 517.933,90
5
120
R$ 2.030,0000
R$ 243.600,00
3
ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
 225
R$ 65,0000
R$ 14.625,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 896.451,90
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222248
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222248 SESA, Processo VIPROC Nº 
05825687/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222248 – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital: