DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº25/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03327304/2023, a HABILITAÇÃO da empresa JW SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 03.172.790/0001-80, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº27/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 02836957/2023, a HABILITAÇÃO da FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA 
SARAIVA, inscrita no CNPJ sob Nº 41.343.187/0004-56, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02085056/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 37 c/c 
§1º e 2º do art. 63, da lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RESOLVE: Reconhecer a Dívida de Despesa 
de Exercício Anterior (DEA) no valor de R$ 6.169,26 (seis mil cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), junto a COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA - COOPNEURO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.495.680/0001-24, 
referente ao pagamento dos serviços dos profissionais Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões, objeto do contrato nº 1521/2019, realizados no período 
de 27-31 de dezembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCCO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, Fortaleza, 01 de março de 2023, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221409. . Onde 
se lê: Item 08 - Valor unitário R$12,0000; Leia-se: Item 08 - Valor unitário R$12,9700. Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº016/2023-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023-SUP, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Assessor Técnico
300022.4.5
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Gerente
300017.8.8
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
VANESSA ALENCAR DE ARAUJO
Gerente
300022.3.7
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
LUCIA ROCHA LOPES DA COSTA
Gerente
300022.2.9
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
799421.0.3
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300022.0.2
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Chefe
300021.9.9
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA
Procurador Juridico
799420.0.6
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO
Gerente
300022.5.3
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1022/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando o que consta do processo NUP 10001.001644/2023-63, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO do militar ARTUR RANIERE CANTANHEDE BEZERRA, 3º Sargento, matrícula nº 300.807-1-8, lotado na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de 
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 02/03/23. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1023/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando o que consta do processo NUP 10001.001495/2023-32, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO da militar LARISSA DOS SANTOS CAJAZEIRA MAGALHÃES, Cabo, matrícula nº 306.402-1-7, lotada na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de 
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/02/23. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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