DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOAO JOSE DE SOUZA MENDES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FLAVIO RIBEIRO JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)AMANDA VIRGÍNIA OLIVEIRA ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da 
data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO TALIS GOMES SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a 
partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALYSSON KEYNES ALMEIDA DE FARIAS, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº43/2023/GAB/PCCE.
CRIA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ QUE DEVERÁ SER COMPOSTA POR DELEGADOS, ESCRIVÃES E INSPETORES.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que a Polícia Civil é instituição permanente, essencial à efetivação da Justiça Criminal, preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do 
patrimônio, conforme dispõem o art.144, caput, da Constituição Federal e o art.1º da Lei nº12.124/93 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDE-
RANDO a necessidade de normatizar e padronizar os procedimentos da atividade de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Ceará; CONSIDERANDO que as 
sucessivas alterações, produzidas ao longo dos anos na legislação processual penal, com repercussões nos procedimentos policiais, estão a exigir a atualização 
das normas procedimentais relativas a sua elaboração; CONSIDERANDO a necessidade de elaborar mecanismos de fiscalização, controle e avaliação das 
atividades de Polícia Judiciária. RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão para atualização do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado do Ceará que deverá ser composta por dele-
gados, escrivães e inspetores, assim designados:
Dpc. Teresa Cristina Cruz – Matrícula 404.558-1-7 Delegada Geral Adjunta – Presidente.
Dpc. Paulo Cid Torres da Silva Filho – Matrícula 198.761-1-X Chefe de Gabinete – membro.
Dpc. Marciliano de Oliveira Ribeiro – Matrícula 198.753-1-8 Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Polícia Civil (ASJUR) – membro.
Dpc. Edmo Leite Fernandes de Assis Filho – Matrícula 198-388-1-1 Assessor Chefe da Assessoria de Apuração de Violação de Deveres e Trans-
gressões Disciplinares (AATD) – membro.